Pela presente, gostaríamos de agradecer a vontade política demonstrada pelo governo da Bahia quanto ao reconhecimento da responsabilidade no assassinato do jornalista Manoel Leal de Oliveira, ocorrido em Itabuna em 14 de janeiro de 1998. A responsabilidade se refere à falta de garantia da liberdade de imprensa e falta de ação da justiça. Gostaríamos de solicitar sua intervenção para que o processo judicial seja reaberto e os autores intelectuais e materiais sejam identificados e punidos.

Aplaudimos a importante e admirável medida do governo da Bahia, em setembro passado, medida nunca antes tomada em nenhum outro estado do país, de tornar público esse reconhecimento e entregar, em 7 de abril próximo, como forma de reparação, uma indenização monetária para a viúva e para os filhos do jornalista assassinado.

Diante do atraso na administração da Justiça, o caso de Manoel Leal de Oliveira foi motivo de preocupação especial para a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), a qual o apresentou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Depois de examinar os antecedentes do caso, a CIDH formulou várias recomendações ao governo da Bahia.

É uma satisfação imensa para a SIP e para a opinião pública saber que seu governo está cumprindo as sugestões da CIDH, o que abre caminho para que se faça justiça plena, para que o crime não fique sem punição e para que se procure evitar que crimes como esse se repitam.

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