Proyecto Impunidad - Paulo Brandão

PAULO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO
(28/11/1949-13¬/12/1984)

Data do assassinato: 13/12/1984

Local e circunstâncias do assassinato: foi assassinado com 34 tiros de metralhadora e pistola em uma emboscada, quando saía da fábrica Polyutil (de propriedade de sua família), no Distrito Industrial, às margens da BR-101, em João Pessoa, capital do Estado da Paraíba. Eram cerca de 19h do dia 13 de dezembro de 1984. O jornalista dirigia-se ao Sistema Correio de Comunicação.

Provável causa: denúncias que estavam sendo publicadas no jornal Correio da Paraíba Entre elas, o superfaturamento na compra de caçambas pela Prefeitura da Capital, o caso da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) ou o escândalo dos hotéis, (em que uma empresa privada foi autorizada pela PBTur para explorar seis hotéis do Estado gratuitamente por dois anos) como ficou conhecido, e irregularidades em licitação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que foi cancelada após a denúncia. O titular da Prefeitura da Capital, na época, era nomeado pelo Governo do Estado. Antes do assassinato de Cavalcanti Filho, foram feitas ameaças de morte contra dirigentes do jornal para tentar impedir a publicação das reportagens.

Sua morte foi precedida por dois outros assassinatos que haviam ficado impunes na Paraíba: da sindicalista Margarida Maria Alves e o de Fernando Fernandes Paiva, dono de uma gráfica, que tinha um pequeno jornal e fazia denúncias contra o governo na época. O Brasil vivia, em 1984, a ditadura militar. O crime só foi esclarecido após a mudança política no país, quando o caso foi levado ao ministro da Justiça Fernando Lyra e, a pedido do presidente José Sarney, a Polícia Federal passou a realizar as investigações.

Suspeitos: Conforme apurou a Polícia Federal (PF), o assassinato de Paulo Brandão foi planejado no Palácio da Redenção pelo coronel reformado da Polícia Militar, José Geraldo Soares de Alencar que, na época, era secretário-chefe do Gabinete Militar do Governo do Estado, e as armas utilizadas eram da Secretaria de Segurança Pública. O coronel Alencar foi condenado a 20 anos de reclusão pela autoria intelectual do crime, mas foi beneficiado por um indulto natalino em 5 de julho de 2008 e teve extinta a punibilidade.

De acordo com a PF, o crime teve a participação de mais três policiais militares: o sargento Manoel Celestino da Silva (condenado a 23 anos de reclusão); o subtenente Edilson Tibúrcio de Andrade (condenado a 15 anos de prisão); e o cabo reformado José Alves de Almeida, o “Cabo Teixeira”, que até junho de 2010 estava foragido. Ascendino José da Silva Cavalcanti, também citado no processo por crime de falso testemunho, teve extinta a punibilidade por prescrição de pretensão punitiva.

As investigações apontaram ainda o envolvimento do governador da Paraíba naquele período, Wilson Braga, como provável autor intelectual, mas ele não chegou a ser denunciado e permaneceu protegido por sua imunidade parlamentar até a prescrição da pena.