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Manoel Leal de Oliveira


14 de enero de 1998

Caso: Manoel Leal de Oliveira


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Ficha del Caso:


14 de janeiro de 1998

Possíveis motivos: Em dezembro de 1997, Manoel Leal de Oliveira denunciou irregularidades cometidas pelo prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, e baseou suas alegações em documentos do Tribunal de Contas do município, referentes ao sobrefaturamento e ao uso de faturas falsas. O jornal de Oliveira também denunciou o chefe de polícia Gilson Prata por ter recebido dinheiro do prefeito enquanto investigava uma fraude relacionada à arrecadação do IPTU (imposto predial e territorial urbano). O jornal publicou que Prata promovia, no gabinete do vice-prefeito, perseguições aos aliados do ex-prefeito Geraldo Simões. Mozart e Roque (dois dos acusados) eram então auxiliares de Prata.

Supostos autores ou implicados: Foram apontados em uma investigação paralela à investigação local, feita por agentes da Polícia Federal, a pedido do Ministério da Justiça:

Marcone Sarmento - ex-presidiário, foragido da justiça, que havia sido visto em Itabuna;

Mozart da Costa Brasil - agente da Polícia Civil da Bahia, dono da empresa Maveron que presta serviços de segurança à Viação Águia Branca e à Viação São Pedro;

Roque Souza – funcionário da empresa Norral, que presta serviços à Viação Águia Branca (de Mozart). É amigo de Mozart e disse que o ajudou em investigações policiais, inclusive em Itabuna, no caso do IPTU.

Irregularidades do processo:

Os responsáveis pela investigação:

1- Não fizeram um retrato falado dos possíveis assassinos.

2- Não apreenderam todos os objetos que estavam com a vítima. Um deles era um papel que estava no bolso de Oliveira, que dizia "Roque X-9".

3- Não interrogaram todas as testemunhas.

4- Não registraram na averiguação o fato de que os suspeitos eram sócios das empresas Norral e Maveron, as quais confirmaram sues álibis.

5- Não investigaram um amigo do funcionário de Oliveira que avisou sobre um golpe que estava sendo planejado contra ele.

6- Não investigaram uma ameaça telefônica recebida por Oliveira no dia do crime.

7- Marcone Sarmento e Thomaz Iracy Guedes não foram indiciados mesmo tendo sido identificados por várias testemunhas como as pessoas que estavam na caminhonete, próximo ao local do crime.

8- Um jurista baiano que analisou o caso constatou que o procurador de Justiça limitou-se a autenticar as declarações coletadas pelo chefe de polícia, mesmo sabendo que os principais suspeitos tinham vínculos com a polícia e com pessoas influentes no Estado, o que poderia comprometer as investigações.


Ficha Personal:


Local de nascimento:
Itajuípe, Bahia
(29 de maio de 1930)

Idade ao falecer:
67 anos

Estado civil:
Casado com Wanda Vicentini de Oliveira

Filhos (sobrenomes e idades na data de sua morte):
Marcel Leal, 37; Valéria Leal, 34; Adriana Leal, 33

Estudos:
Começou a trabalhar aos 12 anos em uma fábrica de sorvetes em Itabuna. Cursou até o segundo grau em Itabuna, tendendo para o jornalismo. Trabalhou nos jornais Última Hora e Jornal do Commercio (ambos do Rio de Janeiro). Saiu do Jornal do Commercio por defender um funcionário e foi considerado comunista. Em 1952, fundou o jornal A Terra, em Itabuna. Era um jornal polêmico e combativo. Depois, em 1960, o jornal Tribuna Regional e, em 1987, o Cacau Letras, jornal literário em sociedade com o escritor Hélio Pólvora. Também em 1987, fundou A Região, com Pólvora.

Profissão/cargo:
Fundador do jornal A Região. Era seu editor-chefe.

Antecedentes jornalísticos e profissionais:
A Região foi fundado em 27 de abril de 1987 com tiragem de mil exemplares. Com o tempo, ganhou reputação por suas denúncias contra autoridades. Quando Oliveira foi assassinado, tinha uma tiragem de 5.000 exemplares em Itabuna e Ilhéus. Oliveira escrevia a coluna "Malha Fina" (a mais lida do jornal, segundo seu filho, Marcel Leal, por seu humor cáustico) e alguns artigos editoriais. Denunciava juízes, políticos influentes e policiais corruptos. Quando denunciou um esquema que beneficiava o então governador (atual presidente do Senado Federal), Antônio Carlos Magalhães, sobre a liberação de recursos federais para a cultura do cacau, disse que foi perseguido com ações econômicas e judiciais. Os principais anunciantes do A Região eram a distribuidora de bebidas Antártica, de Itabuna, Andrade Cardoso S/A, e a prefeitura de Ilhéus.

Exercício do jornalismo:
Desde 1950, aproximadamente, quando começou no Última Hora (Rio de Janeiro).

Outras atividades:
Depois de trabalhar no Rio de Janeiro, mudou-se para São Paulo, onde se dedicou à preparação de próteses dentárias. Foi fiscal de imposto de renda da prefeitura de Itabuna e depois de concursado tornou-se fiscal federal em 1964. Atuou como fiscal de Contribuições Previdenciárias da Prefeitura Estadual na Bahia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – fazia auditorias e executava outras tarefas determinadas pela agência. No período anterior a sua morte estava com licença médica.

Foi sócio de uma fábrica de balas em 1966 e de alvejantes, a Alvex, em 1968 – as duas fechadas mais tarde. Foi diretor da Companhia Viação Sulbaiana desde 1978, por vários anos. Plantador de cacau desde os anos 50, foi consultor do Conselho Nacional dos Produtores de Cacau. Era proprietário da gráfica Colorpress.

Passatempos:
Gostava de freqüentar a casa de praia de um amigo, Guga (Agostinho Nunes), aos domingos, e também passear com seu cachorro Átila (um fox) pelo qual tinha adoração. Como passatempo, fazia atos de magia.

Prêmios:
Recebeu o de Melhor Jornal com o Prêmio CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas – uma associação de comerciantes da região) de Imprensa. Também foi homenageado por sua atividade em benefício dos necessitados.



Caso de Manuel Leal de Oliveira

Eram cerca de 20 horas de 14 de janeiro de 1998 quando o jornalista Manoel Leal de Oliveira chegou em casa, no bairro Jardim Primavera, em Itabuna, Bahia, e foi baleado com seis tiros. Oliveira era diretor do jornal A Região, que há meses se destacava por denunciar a corrupção e as irregularidades no governo municipal de Itabuna e as cometidas pelas autoridades policiais.

Oliveira foi levado ao Hospital Calixto Midlej Filho em seu próprio carro, mas morreu no trajeto. No dia do crime, um grupo de suspeitos foi visto próximo à casa de Oliveira às 15 horas em uma caminhonete Silverado. Dois deles estavam na parte traseira do carro e foram vistos por pelo menos três testemunhas.

No mesmo dia, por volta das 18 horas, um funcionário da gráfica Colorpress, de propriedade de Manoel Leal de Oliveira, foi informado de que um grupo de pessoas queria lhe dar uma surra. Horas antes, às 16 horas, Oliveira havia atendido a um telefonema que lhe dizia que possivelmente não estaria vivo no dia seguinte.

Em março de 1998, a Polícia Federal, a pedido do Ministério da Justiça, apresentou os resultados da investigação paralela que realizara e apontou os nomes de três suspeitos relacionados com o crime: Marcone Sarmento, um pistoleiro conhecido na região e condenado por outro assassinato; Mozart da Costa Brasil, agente da Polícia Civil da Bahia, e Roque Souza, auxiliar do delegado Gilson Prata.

Apesar disso, o delegado de Itabuna considerou que as provas eram inconsistentes. Enviou a averiguação ao procurador público de Itabuna, que não fez denúncia. Depois, o juiz Marco Antonio Santos Bandeira ordenou que o caso fosse arquivado até que novas provas fossem apresentadas.

Em janeiro e fevereiro de 2000, Marcone Sarmento foi visto em Itabuna.

Em fevereiro, o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Congresso Nacional, em Brasília, Aloizio Mercadante, entregou ao ministro da Justiça, José Carlos Dias, um pedido de proteção especial para o deputado Geraldo Simões, ex-prefeito de Itabuna, para que pudesse visitar a cidade.

Mercadante teme que Simões esteja na mira de Marcone. O deputado denunciou a impunidade que existe na Bahia e pediu a prisão dos supostos assassinos do jornalista Manoel Leal de Oliveira.

Em fevereiro de 2000 o delegado Gilson Prata foi exonerado.

Cronologia

14 de janeiro de 1998: assassinato de Manoel Leal de Oliveira em Itabuna. O chefe de polícia dessa cidade, João Jaques Oliveira Valois Coutinho, inicia as investigações. Pede o auxílio do procurador Ulisses Campos de Araújo.

15 de janeiro de 1998: A Associação Nacional de Jornais (ANJ) envia um ofício ao governador da Bahia, Paulo Souto. O presidente da ANJ, Paulo Cabral, e o vice-presidente responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão, Renato Simões, pedem providências para que o crime seja apurado.

11 de fevereiro: o presidente da Federação Nacional de Jornalistas Profissionais (Fenaj), Américo Antunes, envia uma carta ao ministro da Justiça, Ires Resende, e pede a investigação do assassinato de Manoel Leal de Oliveira.

19 de março: em resposta ao pedido da Fenaj, a assistente do ministro da Justiça, Cristina Antinoro, afirma que o crime não é da competência do Ministério, tampouco da Polícia Federal, mas aponta Marcone Sarmento, Mozart da Costa Brasil e Roque Souza como os prováveis assassinos.

26 de março: o jornal A Tarde divulga os nomes dos suspeitos apontados pela Polícia Federal.

28 de abril: o procurador Campos de Araújo pede ao procurador-geral da Justiça que lhe forneça informações sobre a morte do jornalista investigada pela Polícia Federal.

13 de maio: o chefe da Polícia Federal de Ilhéus, Rubem Paulo de Carvalho Patury Filho, informa a Coutinho que é necessário investigar melhor os suspeitos Mozart e Roque. Dizia-se que com o dinheiro do crime haviam comprado uma fazenda em Araçás (Bahia). Fornece detalhes também sobre os carros dos suspeitos e a conta bancária de Mozart.

13 de agosto: o relatório final do chefe de polícia de Itabuna explica que foram interrogadas 25 pessoas. Considera insuficientes as provas para culpar os acusados e envia a averiguação ao procurador Campos de Araújo.

22 de setembro: o procurador constata a impossibilidade de apresentar denúncias devido à falta de provas e determina que os dados permaneçam em arquivo até o surgimento de novas provas.

18 de novembro: o juiz Marcos Antonio Santos Bandeira, do Poder Judiciário da Bahia, ordena que o caso seja arquivado até que novas provas sejam descobertas.

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