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Brasil
4 de janeiro de 2010
SIP pede que Brasil cumpra recomendações relacionadas a assassinato de jornalista
SIP

A SIP reiterou junto ao governo da Bahia o pedido para que seja reaberta a investigação sobre o assassinato de Manoel Leal de Oliveira, morto em 1998, e para que se acelere o processo de indenização para sua família, segundo um acordo entre esta organização e o governo do Brasil que foi mediado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

A SIP pediu que o governo da Bahia examine o processo para que os familiares do jornalista possam receber uma reparação financeira, conforme o estabelecido no acordo amistoso de 2006 entre a SIP e o governo do Brasil, em carta enviada no 31 dezembro de 2009 pelo presidente da instituição, Alejandro Aguirre, subdiretor do Diario Las Américas, de Miami, e o presidente da Comissão contra Impunidade, Juan Francisco Ealy Ortiz, presidente do El Universal, do México, a Jacques Wagner, governador da Bahia, onde Manoel Leal de Oliveira nasceu.

A reação da SIP, que reconhece a vontade política do governo da Bahia e do governo federal na elucidação desse caso, foi consequência da modificação, esse mês, dos termos de um projeto de lei (N.o 18291) que autorizava a concessão da indenização aos filhos e à viúva de Manoel Leal de Oliveira. O novo projeto de lei (N.o 18468) altera a data do cumprimento, mas não se prevê um prazo definido para sua aprovação.

Como parte do compromisso do “acordo amistoso” entre o governo e a SIP, organização que atua em âmbito hemisférico, foi realizada em 21 de setembro, em Salvador, capital da Bahia, uma cerimônia oficial na qual o governo reconheceu perante a família da vítima a sua responsabilidade na falta de justiça no caso do assassinato do jornalista, bem como por outros nove assassinatos cometidos nessa região.

A reparação financeira que o governo da Bahia assumiu está pendente até que a Assembleia Legislativa aprove um projeto de lei nesse sentido. A SIP pediu rapidez nesse processo e reforçou a importância da necessária reabertura do “caso para que se investigue quem são os autores intelectuais do crime”, uma das seis recomendações estabelecidas pela CIDH ao governo brasileiro.

Em 19 de maio de 2000, a SIP apresentou à CIDH a investigação jornalística sobre o assassinato e solicitou sua intervenção diante da inexplicável demora no cumprimento da justiça. Seis anos depois, a CIDH colocou à disposição do governo do Brasil e da SIP uma proposta de solução amistosa para o caso de Manoel Leal de Oliveria, editor e fundador do A Região, de Itabuna, Bahia, que denunciava no seu jornal irregularidades na administração municipal.

Desde 1997, e como parte do projeto contra a impunidade, que conta com o apoio da Fundação John S. E James L. Knight, a SIP enviou à CIDH relatórios sobre 24 crimes sem punição contra jornalistas na Bolívia, Brasil, Colômbia, Guatemala, México e Paraguai. Com a mediação da CIDH houve avanços em alguns casos junto aos governos do Brasil, Colômbia, Guatemala e México.



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