Expressa esperança que assassintos sejam “do pasado”

Miami (18 de janeiro de 2010) - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) expressa sua satisfação diante do governo do Estado da Bahia, no Brasil, que aprovou uma indenização econômica para os familiares do jornalista Manoel Leal de Oliveira, diretor e fundador do jornal A Região assassinado em 1998, acatando recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

O presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Alejandro Aguirre, cumprimenta o governador da Bahia, Jaques Wagner, pela sanção, em 13 de janeiro deste ano, da Lei nº 11.637 que prevê o pagamento de uma indenização aos filhos e à viúva de Oliveira. “Este é mais um passo para garantir que os crimes contra Oliveira e outros nove jornalistas assassinados na Bahia na década de 90 não fiquem impunes e com esperança de que sejam do passado”, assegurou Aguirre.

Há 12 anos, por volta das 8h de 14 de janeiro de 1998, Oliveira foi assassinado na frente de sua casa. Mais de uma década depois, os autores intelectuais do crime ainda estão impunes, mas pela primeira vez na história do Brasil um governo do Estado assume publicamente sua responsabilidade por não ter garantido a liberdade de imprensa e está cumprindo as recomendações da CIDH para assegurar que este fato não se repita.

Seguindo as determinações da CIDH firmadas em um acordo com o governo do Brasil em que a SIP atuou como entidade peticionária, cabe agora ao governo brasileiro demandar a retomada das investigações para que os autores intelectuais do crime sejam finalmente identificados e condenados pelo crime. Também como parte do compromisso, foi realizada em 21 de setembro, em Salvador, capital da Bahia, uma cerimônia oficial na qual o governo reconheceu perante a família da vítima a sua responsabilidade na falta de justiça no caso do assassinato do jornalista, bem como pelos outros nove assassinatos cometidos nessa região.
O caso foi apresentado à CIDH pela SIP em 19 de maio de 2000. A SIP solicitou então uma intervenção diante da inexplicável demora no cumprimento da justiça.

Desde 1997, e como parte do projeto contra a impunidade, que conta com o apoio da Fundação John S. E James L. Knight, a SIP enviou à CIDH relatórios sobre 24 crimes sem punição contra jornalistas na Bolívia, Brasil, Colômbia, Guatemala, México e Paraguai. Com a mediação da CIDH houve avanços em alguns casos junto aos governos do Brasil, Colômbia, Guatemala e México.

A SIP é uma entidade sem fins lucrativos que se dedica a defender e promover a liberdade de imprensa e de expressão nas Américas. É formada por mais de 1.300 publicações do hemisfério ocidental e tem sede em Miami, Estados Unidos. Para maiores informações, visite http://www.impunidad.com e http://www.sipiapa.org