Rio de Janeiro (19 de maio de 2010).- Juristas especializados em direitos humanos concordaram ontem durante um debate organizado pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), nesta cidade, que é necessário aumentar as medidas para investigar e castigar os culpados de crimes contra jornalistas e sugeriram que estes casos sejam imediamente transferidos para a alçada federal.

Na abertura dos trabalhos, Sidnei Basile, do Grupo Abril de São Paulo e vice-presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, reconheceu que o Brasil é um dos países das Américas que mais avançou no que se refere à prisão de responsáveis neste tipo de assassinato.

Angelina Nunes e Marcelo Moreira, membros da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), afirmaram que os crimes diminuíram, em parte, como resultado da mobilização das entidades jornalísticas. Como exemplo, mencionaram o assassinato de Tim Lopes, da TV Globo, em 2002, e a tortura de uma equipe de jornalistas do jornal O Dia em 2008, casos que foram amplamente divulgados e cujos processos terminaram com a condenação dos responsáveis.

O tema da federalização foi debatido no encontro que foi realizado na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e intitulado “Falhas e brechas da justiça: como evitar a impunidade nos crimes contra a imprensa”. Os participantes concordaram que é necessário haver um projeto de lei que obrigue a transferência automática dos crimes para a alçada federal e que sejam considerados todos os casos do exercício do jornalismo, já que atualmente a decisão é tomada pelo procurador-geral da República, segundo a reforma constitucional de 2004 relativa aos direitos humanos.

Janice Ascari, procuradora regional da República, disse que a federalização deve se concretizar por meio de um trabalho conjunto entre departamentos policiais e ministérios públicos estaduais e federais. Acrescentou que por meio de um projeto de lei na Procuradoria-Geral seria possível formar um grupo de promotores para investigar todos os crimes contra jornalistas em cidades pequenas, onde há maior pressão para a justiça local.

Ascari defendeu a criação de um fundo de assistência jurídica para os casos de jornalistas ameaçados e familiares de jornalistas assassinados. Citou como exemplo um fundo especial da Associação Nacional de Procuradores da República para Defesa legal dos seus membros.

Fernando Matos, diretor do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos da Presidência disse que os jornalistas agredidos podem se beneficiar do Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos, considerando-se que a liberdade de expressão é um direito fundamental.

Viviane Tavares Henriques, promotora de justiça do Rio de Janeiro que foi encarregada da investigação e condenação dos culpados pelo assassinato de Tim Lopes criticou o sistema discricionário de benefícios penais, alegando que promove a impunidade. “Antigamente, exigia-se um exame criminológico para reduzir as penas, e agora basta que se cumpra parte da pena e se receba do diretor do presídio uma declaração de bom comportamento.”

Henriques explicou que foi assim que um dos condenados no caso Lopes foi beneficiado com um regime semi-aberto e que se aproveitou dele para ficar foragido.

A parte mais emocionante do fórum foi a participação de Marcel Leal, jornalista e filho de Manoel Leal de Oliveira, jornalista assassinado na Bahia em 1998. Leal enumerou as irregularidades no processo do seu pai e disse ter esperanças pela reabertura das investigações sobre o autor intelectual do crime, conforme compromisso do governo do estado com a SIP e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Ricardo Trotti, diretor de Liberdade de Imprensa da SIP, explicou as diversas mudanças legais que foram obtidas em outros países e disse que os governos “têm o dever de ser criativos na hora de promover leis que ajudem a fortalecer a liberdade de imprensa e combater a impunidade”. Fazendo um paralelo com o ano em que Lopes foi morto, mesma data em que o jornalista americano Daniel Pearl foi assassinado, Trotti destacou como positivo o fato de o governo de Barack Obama ter promulgado esta semana uma lei de liberdade de imprensa que obriga o Departamento de Estado a mencionar nos seus relatórios anuais sobre direitos humanos a situação atual da liberdade de imprensa no país analisado.

Guillermo Planel apresentou um vídeo feito pela SIP sobre “Jornalismo de Risco no Rio”. Participaram também como palestrantes no evento Leonel Aguiar, catedrático de jornalismo da PUC-Rio, e Clarinha Glock, jornalista investigativa da Unidade de Resposta Rápida da SIP no Brasil.