A SIP considerou positiva a captura, hoje, de um foragido no Brasil que havia sido condenado na morte de Tim Lopes no Rio de Janeiro em janeiro de 2002. O culpado, que tinha se beneficiado de um sistema penal que permite que prisioneiros que tenham cuprido uma parte da sua condenação saiam da cadeia, estava foragido há mais de três meses.

A SIP havia criticado duramente o regime de benefícios penais no Brasil na semana passada, no encerramento de um fórum que organizou no Rio de Janeiro como parte do seu programa contra impunidade nos assassinatos de jornalistas.

Durante o fórum chamado “Falhas e brechas da justiça: como evitar a impunidade nos crimes contra a imprensa”, realizado em 18 de maio na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Viviane Tavares Henriques, promotora de justiça do Rio de Janeiro que foi encarregada da investigação e condenação dos culpados pelo assassinato de Tim Lopes criticou o sistema discricionário de benefícios penais, alegando que promove a impunidade. “Antigamente, exigia-se um exame criminológico para reduzir as penas, e agora basta que se cumpra parte da pena e se receba do diretor do presídio uma declaração de bom comportamento.”

Angelo Ferreira da Silva estava foragido desde 7 de fevereiro de 2010 quando saiu da prisão mediante autorização das autoridades. Ele é um dos sete condenados pelo assassinato de Lopes e foi condenado a 15 anos de prisão. Foi favorecido por um sistema discricionário antigo que concede ao preso o benefício de um regime semiaberto com direito de sair da prisão, trabalhar e estudar depois de ter cumprido um sexto da pena. Outro condenado pelo crime, Elizeu Felício de Souza, condenado a 23 anos de prisão e favorecido pelo mesmo sistema, está foragido desde julho de 2007.

O presidente da SIP, Alejandro Aguirre, subdiretor do Diario Las Américas, de Miami, declarou que “estamos satisfeitos com a captura do prisioneiro, mas consideramos fundamental que as autoridades revejam a aplicação dos benefícios penais que em alguns casos abrem o caminho para a impunidade, sobretudo em casos como o de Tim Lopes, em que já havia um um caso anterior de fuga”.

Lopes era repórter e produtor da TV Globo, no Rio de Janeiro. Fazia investigações sobre denúncias sobre vínculos entre a exploração sexual e o narcotráfico em bailes funk e trabalhava com uma câmara escondida. Foi sequestrado e torturado e seu corpo foi esquartejado. Seu assassinato mobilizou os jornalistas e a sociedade brasileira que exigiu justiça imediata no caso.

Uma situação parecida aconteceu no caso de Ronaldo Santana de Araújo, radialista na Bahia, assassinado em 9 de outubro de 1997. O único condenado pelo crime, Paulo Sérgio Mendes Lima, beneficiado pelo regime semiaberto, aproveitou uma saída da prisão para trabalhar e nunca mais voltou, estando foragido desde maio de 2008.

Há anos a SIP aponta o Brasil como o país que tem o maior número de presos por assassinatos de jornalistas. Entre as 101 pessoas no continente que estão na prisão por causa desses crimes, 27 delas estão no Brasil.

O presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Robert Rivard, diretor editorial do jornal San Antonio Express-News, do Texas, expressou sua preocupação de que essa situação possa se repetir, já que no caso de Tim Lopes há outras duas pessoas condenadas, Claudino dos Santos Coelho (Xuxa) e Cláudio Orlando do Nascimento (Ratinho), que também aguardam autorização da justiça para se beneficiarem do regime semiaberto.