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Brasil
28 de maio de 2010
Senador vai propor emenda para federalização de crimes contra a imprensa
Clarinha Glock, URR - Brasil

O senador Roberto Cavalcanti (PRB-Paraíba) vai encaminhar nos próximos dias um projeto de emenda constitucional para que os crimes contra a vida de jornalistas em razão do exercício da profissão passem automaticamente para a competência da Justiça Federal. Em pronunciamento feito no dia 26 de maio no Senado Federal, o senador se manifestou a favor desta proposta, que foi lançada pela Procuradora Regional da República Janice Agostinho Barreto Ascari durante o encontro "Falhas e Brechas da Justiça nos crimes contra a Imprensa".

O evento promovido pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) aconteceu no dia 18 de maio, na PUC-Rio.

Em seu discurso, o senador disse que o Brasil poderia seguir o exemplo do presidente Barack Obama, que sancionou recentemente a lei denominada Daniel Pearl. Segundo a lei, a lista dos violadores da liberdade de imprensa será divulgada nos relatórios anuais do governo sobre violação de direitos humanos.

Cavalcanti citou também os dados apresentados pela promotora de Justiça do Rio de Janeiro Viviane Tavares Henriques sobre o caso do jornalista Tim Lopes, assassinado em 2002 por traficantes em uma favela carioca: “O assassino, mesmo tendo sido condenado à pena de 23 anos de prisão, acabou beneficiado com regime semiaberto e, uma vez solto, fugiu”.

Cavalcanti salientou que, embora o Brasil seja no continente latino-americano o país com maior liberdade de imprensa, ainda ocorrem "casos graves" de censura e prevalece a impunidade na execução da pena, e isso, a seu ver, “é uma vergonha".

Por fim, lembrou o assassinato do jornalista Paulo Brandão Cavalcanti Filho, ocorrido na Paraíba, em 1984. O jornalista investigava irregularidades em licitações na administração estadual. Cavalcanti ressaltou que o crime foi cometido por quatro policiais militares e por um coronel que era secretário de governo da Casa Militar, e o caso só foi elucidado pela determinação do então ministro da Justiça Fernando Lyra. Mesmo assim, até hoje não ocorreu o julgamento do quinto acusado.

“É pela memória de Paulo Brandão Cavalcanti Filho e de centenas de jornalistas, alguns mais ou menos anônimos, que foram abatidos cruelmente em meio à incomparável tarefa de investigar e levar a verdade dos fatos à sociedade, que dedicarei todas as minhas energias para transformar a tese da Dra. Janice Ascari em realidade”, prometeu o senador.



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