A SIP pediu ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, para apoiar uma reforma constitucional promovida por um senador brasileiro que pretende transferir automaticamente para a alçada federal os crimes contra jornalistas e outros crimes contra a liberdade de imprensa.

A iniciativa de emenda do senador pelo estado da Paraíba, Roberto Cavalcanti, do Partido Republicano Brasileiro (PRB), baseia-se nas propostas e conclusões discutidas no fórum “Falhas e brechas da justiça: como evitar a impunidade nos crimes contra a imprensa”, que a SIP organizou em meados de maio no Rio de Janeiro em colaboração com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

A SIP tem pedido medidas semelhantes para federalização também no México, assim como a criação de uma jurisdição especial no Peru para o processamento de casos de assassinatos de jornalistas como represália ao seu trabalho, aspecto que já conta com o apoio do Poder Judiciário desse país.

Entre outras conclusões do fórum, enviadas esta semana ao presidente Lula da Silva e a membros do Poder Judiciário e do Legislativo do Brasil, foram feitas as seguintes recomendaçãoes ao governo brasileiro:

• que se faça a federalização automática dos crimes contra a vida e a integridade física dos jornalistas em razão do ofício e que, por lei, estes crimes tenham prioridade de julgamento;
• que, desde já, a Polícia Federal e outros órgãos integrantes da SINASP participem das investigações, mesmo que o processo tenha trâmite pela Justiça Estadual;
• que, em caso de crimes contra a vida e a integridade física de jornalistas, em razão do ofício, sejam constituídas forças-tarefa ou haja designação de grupos de membros do Ministério Público específicos para cada caso, reforçando a estrutura da Polícia Federal e ou do Ministério Público, inclusive, com pessoal de outras localidades;
• que os jornalistas ameaçados sejam incluídos no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
• que seja criado um fundo de assistência judiciária para auxiliar a defesa de jornalistas processados e ameaçados, ou suas famílias (em casos de homicídios), a ser custeado por livre adesão dos profissionais de imprensa;
• que se revise o sistema de benefícios penais que permitiu a redução de penas e a fuga de pessoas processadas por crimes contra jornalistas.