Manoel Leal de Oliveira
Director del diario A Região
Itabuna, Bahía, Brasil
Asesinado el 14 de enero de 1998

Sentencia condenatoria:
• Monzart da Costa Brasil, sentenciado el 26 de septiembre de 2003, 18 años de prisión (autor material)
Sentencias absolutorias:
• Thomaz Iracy Guedes, absuelto el 25 de septiembre de 2003 (presunto autor material)
• Marcone Sarmento, absuelto el 5 de diciembre de 2005 (presunto intermediario)

CIDH:
• 19 de mayo de 2000, caso sometido ante la CIDH.
• 24 de enero de 2003, caso admitido en la CIDH para estudio, (Caso # 12.308).
• 27 de enero de 2006, CIDH propone proceso de solución amistosa, no hubo acuerdo entre la SIP y el Estado.
• 17 de noviembre de 2006, CIDH emite informe sobre el caso con recomendaciones a cumplir por el Estado de Brasil (pide responsabilidad internacional, realizar investigación completa del asesinato, sanción de autores materiales e intelectuales; investigar irregularidades en las investigaciones oficiales, indemnización a familiares y recuperación memoria periodística, y adopción de políticas de protección al periodismo y combate a la impunidad).
• 11 de octubre de 2007, Gobierno de Brasil acepta dar inicio a cumplimiento de recomendaciones.
• 2008 – 2010, proceso de comunicación con la SIP y consulta con autoridades del estado de Bahía para dar seguimiento y cumplir recomendaciones.
• 21 de septiembre de 2009, acto público para resaltar y rendir homenaje a De Oliveira y otros nueve periodistas asesinados en Bahía en la década del 90 (entre ellos otros tres que la SIP presentó ante la CIDH).
• 7 de abril de 2010, el estado de Bahía paga indemnización, cerca de $55,000 entre cuatro familiares del periodista.

Mayo 2010, la Procuraduría General de Justicia de Bahía solicitó a la Fiscalía de Justicia de Itabuna, la reapertura de la investigación y dar con los autores intelectuales, así como investigar otros 10 asesinatos cometidos en Bahía.

A história do assassinato de Manoel Leal de Oliveira, fundador e proprietário do jornal A Região, de Itabuna, Bahia, renderia um filme com todas as intrigas que costumam encantar o público. Corrupção, dissimulação, conchavos, há de tudo um pouco neste enredo que começou muito antes de 14 de janeiro de 1998, quando seis tiros foram disparados em sua direção. Este seria mais um caso em que apenas os pistoleiros são condenados e os autores intelectuais dormem tranqüilos na cama da impunidade não fosse a persistência do jornalista Marcel Leal, que segue o trabalho do pai no jornal, e a insistência da Unidade de Resposta Rápida (URR) da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) em demandar respostas das autoridades. A expectativa é de que o inquérito policial que havia sido arquivado para investigar os mandantes do crime possa ser reaberto e que o caso tenha um desfecho efetivo.

"Os assassinos tinham tanta certeza da impunidade, que cometeram o crime a alguns metros do Batalhão de Polícia Militar e do Complexo Penitenciário, que fica na mesma rua da casa de meu pai", contou Marcel Leal, filho de Oliveira, para uma platéia perplexa, em maio deste ano, no Seminário sobre Falhas e Brechas da Justiça brasileira organizado pela SIP, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio).

Neste evento, ele e outros especialistas sugeriram que a investigação e o julgamento dos crimes contra jornalistas assassinados no exercício de sua profissão aconteçam em nível federal, para evitar o que aconteceu com a investigação sobre a morte de seu pai. E relatou os surpreendentes capítulos desta história.

O caso ainda estava arquivado quando começou a ser acompanhado pela URR em 2000. Neste ano, o jornal A Tarde, de Salvador, publicou uma série de artigos sobre os 10 profissionais de comunicação que haviam sido assassinados até aquele período. A promotora Cinthia Portela decidiu então reabrir as investigações, já que o inquérito havia sido arquivado por falta de provas, mesmo com indícios fortes que já levavam a possíveis culpados, com testemunhas que haviam reconhecidos suspeitos, e, mais do que isso, com informações vindas da Polícia Federal, em março de 1998, indicando os suspeitos.

A investigação feita pela Polícia Federal (PF) havia sido uma resposta ao pedido da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Embora reafirmasse que o crime não era da competência do Ministério, nem da Polícia Federal, a PF apontou os nomes de Marcone Sarmento (então foragido da Justiça), do policial Mozart Brasil e do informante da polícia Roque Souza como participantes do crime.

O olhar da imprensa sobre fatos antigos, a partir da reabertura do inquérito, propiciou à promotora e ao juiz de Itabuna um novo fôlego para levar os culpados a julgamento. Mas nem isso foi suficiente para chegar aos mandantes do crime.

E o motivo era o alto cargo exercido por eles quando Oliveira, um polêmico e inquieto jornalista, resolveu denunciar em seu jornal o envolvimento do prefeito de Itabuna Fernando Gomes com o chefe de Polícia Gilson Prata, contratado irregularmente. Estes dois personagens constam em vários pontos das investigações sobre o crime. Mas nunca chegaram a ser denunciados.

Foi um processo de investigações difícil, cheio de interrupções, pressões e concessões feitas por delegados e por “forças externas”. A URR esteve na cidade de Itabuna mais de uma vez conversando com os envolvidos, pressionando para que não caísse no esquecimento, o que significaria a impunidade total.

Dois anos depois da morte de Leal, o delegado Gilson Prata havia sido promovido a assessor do delegado chefe do Estado da Bahia na área de crimes econômicos. Uma das testemunhas havia sido contratada pelo prefeito. Após ameaças de novo arquivamento do caso, a promotora finalmente denunciou os acusados. E aí tiveram início outros capítulos curiosos deste filme.

Um dos acusados, que havia sido assessor direto de Prata, o agente de polícia Mozart Brasil foi condenado em setembro de 2003 a 18 anos de prisão em regime fechado. Mas conseguiu um habeas corpus na véspera de Natal e continuou trabalhando normalmente como policial até pouco tempo.

Não fosse a URR frequentemente questionar esta situação denunciada pelo jornal A Região, talvez a Corregedoria de Polícia não o tivesse expulsado da corporação em 2010. E tampouco ele estaria preso, cumprindo sua sentença.

Outro acusado, Marcone Sarmento, que havia sido empregado da secretária do governo municipal Maria Alice Araújo, foi absolvido por falta de provas em dezembro de 2005. Marcel Leal filmou quando os jurados que o absolveram se congratularam com funcionários ligados a Fernando Gomes, prefeito na época do crime. “Dos sete jurados, seis têm ligação com a Prefeitura de Itabuna”, relatou.

Portanto, a sensação de impunidade, apesar dos avanços, continuava pairando no ar. Até que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) resolveu aceitar o caso que havia sido submetido a sua avaliação pela SIP em 2000.

Representantes da CIDH e do governo brasileiro, tendo a SIP como interlocutora, realizaram mais de uma reunião até firmarem um acordo amistoso.
Como parte do acordo, em setembro de 2009 o governo do Estado da Bahia fez uma homenagem pública a Manoel Leal de Oliveira em uma cerimônia durante o dia do radialista em Salvador, capital do Estado. O evento lembrou os outros nove comunicadores assassinados no exercício da profissão durante a década de 90 na Bahia e reconheceu a responsabilidade do governo ao não garantir a liberdade de imprensa destes profissionais.

Outro ponto do acordo foi cumprido em abril de 2010, quando o governo brasileiro pagou uma indenização aos familiares de Oliveira. E, em maio deste mesmo ano, a promotora Livia Maria Santana e Sant’Anna Vaz, da 11ª Promotoria de Justiça de Itabuna, recebeu uma solicitação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia para retomar as investigações e indicar o nome dos autores intelectuais do assassinato do jornalista.

Incansável na denúncia da impunidade no crime que tirou a vida de seu pai, Marcel Leal parecia não acreditar que o trabalho da URR e sua própria insistência tivessem resultado. E ainda não acredita totalmente. “Só quando os mandantes do crime estiverem presos”, ressalta sempre. Assim como frequentemente defende que a investigação dos crimes contra jornalistas mortos no exercício de sua atividade profissional seja feita em nível federal para evitar pressões como as do caso de Oliveira.

O desejo de Marcel Leal poderá em breve vir a se tornar uma realidade, caso seja aprovada a proposta de Projeto de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Roberto Cavalcanti a partir das conclusões do evento organizado pela SIP/Abraji/PUC-Rio em maio, no Rio de Janeiro. A PEC nº 15 aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça.

Simbólico, o caso de Oliveira acabou com um ciclo de assassinatos na Bahia, e vai ficar como marco histórico na luta contra a impunidade quando os autores intelectuais tiverem sido julgados e condenados, sem mais adiamentos ou pressões.