Rio de Janeiro – No dia 20 de agosto de 2005, Elizeu Felício de Souza, o Zeu, foi condenado a 23 anos e seis meses de prisão por sua participação no assassinato do jornalista Tim Lopes, da TV Globo, ocorrido três anos antes. Em 10 de julho de 2007, depois de cumprir um sexto da pena, Zeu foi beneficiado pela progressão de pena e passou para o regime semi-aberto.

Saiu pela porta da frente do Instituto Penal Edgar Costa, na cidade de Niterói, para uma visita domiciliar, e nunca mais voltou. Seu nome consta como PROCURADO pela Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro. O Disque-denúncia – que aceita ligações anônimas com informações sobre criminosos procurados pela polícia - oferece uma recompensa de R$ 10 mil para quem localizá-lo.

Em agosto de 2010, ele foi filmado vendendo drogas no Complexo do Alemão – conjunto de favelas localizadas na zona norte da cidade - e essas imagens foram divulgadas em nível nacional pela TV Globo. Apesar disso, Zeu continua foragido.

Por que continua na lista de PROCURADOS se foi localizado no Complexo do Alemão? Na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, o assessor de Comunicação Social Dirceu Viana sequer encaminhou o pedido de entrevista feito pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) a seus superiores. Limitou-se a responder via internet, em 27 de agosto de 2010:

“Respeitamos a imprensa, sabemos da importância dela, mas a Secretaria de Segurança trabalha para todos os cidadãos dos estado. Quem conhece o Rio de Janeiro, conhece a realidade do Complexo do Alemão. Não é uma operação policial simples. Na última vez foram 1200 policiais e 19 mortos no confronto.

A polícia segue os passos deste e de outros procurados, mas só vai agir com um grau de segurança adequado. Lamentamos que o criminoso tenha obtido na Justiça o direito de sair da cadeia. Ele não é o único. A polícia aguarda uma boa oportunidade para capturá-lo”.

Em 30 de agosto de 2010, a SIP procurou a Vara de Execução Penal (VEP) do Rio de Janeiro para conversar sobre a decisão de beneficiar Zeu com o regime semi-aberto.

A promotora Gabriela Araújo Teixeira Serra, titular da 7ª Promotoria de Justiça da VEP, informou que está aguardando o Tribunal de Justiça liberar o processo para responder às perguntas da SIP. Em e-mail enviado em 16 de setembro de 2010, informou que o processo está “em poder do Juiz da VEP”, e tão logo tenha acesso, enviará as respostas.

Neste meio tempo, Zeu foi acusado por outros crimes. Ainda em agosto de 2010, a Polícia Civil do Rio de Janeiro incluiu Zeu na lista dos indiciados pela derrubada de um helicóptero da Polícia Militar, em outubro de 2009, durante uma invasão do Morro dos Macacos em Vila Isabel, na zona norte do Rio de Janeiro.

Neste episódio, quando grupos rivais de traficantes se enfrentaram, três policiais morreram. O delegado titular da 25ª Delegacia de Polícia, Carlos Henrique Pereira Machado, declarou que Zeu teria recebido bocas de fumo (pontos de venda de drogas) para gerenciar no Morro do Alemão como recompensa por ter derrubado o helicóptero e participado da invasão.

Zeu não é o único, entre os condenados pelo assassinato de Lopes, que foi favorecido pela progressão de pena e fugiu. Ângelo Ferreira da Silva, condenado a 15 anos de prisão, recebeu o benefício em maio de 2009. Saiu do Presídio de Bangu para trabalhar, em fevereiro de 2010, e não voltou mais. Sua fuga foi comunicada à Vara de Execução Penal em 3 de março, e somente em 21 de maio de 2010 foi expedido novo mandado de prisão. A repercussão do caso fez com que se entregasse à polícia.

Outro acusado pelo mesmo crime, Cláudio Orlando do Nascimento, o Ratinho, que foi condenado a 23 anos e seis meses de prisão pelo assassinato de Lopes, teve negado seu pedido de liberação do presídio depois que a notícia sobre sua saída por progressão de pena repercutiu na imprensa.

O desembargador da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou o fato de ele já ter fugido em 1996, quando foi beneficiado pelo regime semi-aberto por outro crime, e decidiu não conceder a permissão para a visita periódica ao lar solicitada por seu advogado de defesa em relação ao processo relativo ao Caso Tim Lopes.

Os criterios para a concessão do benefício da progressão de pena foram questionados durante o encontro sobre Falhas e Brechas da Justiça: Como evitar a Impunidade nos Crimes contra a Imprensa, realizado em 18 de maio de 2010, na PUC-Rio. No evento promovido pela SIP, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e PUC-Rio, a promotora de Justiça do Rio de Janeiro Viviane Tavares Henriques, que atuou no caso Tim Lopes, lembrou que a Lei 11.464/2007 prevê a liberdade provisória mesmo para os crimes hediondos.

Além disso, essa lei fixou novos prazos para a mudança de regime - dois quintos de cumprimento da pena para apenados primários, e três quintos se for reincidente. Legislação anterior previa o cumprimento de um sexto da pena, como acontece com os acusados do assassinato de Tim Lopes. Conforme a promotora observou, há outro aspecto preocupante: a Lei 10.792, de dezembro de 2003, modificou a Lei de Execução Penal e acabou com a exigência de o preso passar por um exame criminológico (com psicólogo e psiquiatra) para obter o benefício.

A discussão é polêmica e vem se estendendo desde, pelo menos, 2001. Segundo Fábio Vaisman, consultor legislativo da Área de Direito Civil e Penal da Câmara de Deputados, o Projeto de Lei 4.500 incluído no pacote sobre Segurança Pública encaminhado ao Senado Federal em 2001 prevê alterações na Lei de Execução Penal sobre o exame criminológico e a progressão de regime de execução das penas privativas de liberdade.

Esteve em pauta no Senado em 14 de maio de 2008, mas foi retirado porque não havia acordo entre os líderes dos partidos. De 2002 a 2010, foram acrescentados mais 13 projetos de lei relativos ao mesmo assunto, sendo o mais recente de 4 de agosto de 2010. Não há data prevista para sua votação.

Sobre o Caso Tim Lopes

O assassinato do jornalista Tim Lopes, da TV Globo, pelo qual Zeu foi condenado, representou um marco na história do jornalismo brasileiro, devido à brutalidade e à repercussão do crime.

Por volta das 17h de 2 de junho de 2002, um domingo, Lopes foi até a favela Vila Cruzeiro, no bairro Penha, subúrbio do Rio de Janeiro, com uma microcâmera escondida numa pochete que levava na cintura, para gravar imagens de um baile funk promovido por traficantes de drogas.

Ele havia recebido uma denúncia dos moradores da favela de que no baile acontecia a exploração sexual de adolescentes e a venda de drogas. Lopes combinou com o motorista que deveria buscá-lo no morro às 20h. Mas, nesse horário, disse que precisava ficar mais um tempo e pediu que voltasse às 22h. Quando o carro voltou para pegá-lo, o jornalista não apareceu no local combinado.

De acordo com testemunhas, Tim Lopes foi descoberto e barbaramente torturado. Sua morte foi decida pelo traficante Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, um dos líderes do grupo criminoso Comando Vermelho, que dominava o complexo do Morro do Alemão. Participaram outros oito traficantes de sua quadrilha. Entre eles, André da Cruz Barbosa, o André Capeta, Ângelo Ferreira da Silva e Elizeu Felício de Souza, o Zeu.