O ano termina com boas notícias sobre a luta contra a impunidade: o prazo para prescrição dos processos nos crimes contra jornalistas na Colômbia será agora de 30 anos, assim que o presidente Juan Manuel Santos assinar a lei. Este é um resultado raro no continente e que se conseguiu depois de um importante estudo feito pela SIP, pela Andiarios e por especialistas, o ex-juiz Rodrigo Uprimny e o advogado Gullermos Puyana.

O estudo demonstrou que para lutar contra a impunidade é necessário que se proíbam os benefícios de redução de pena, para que os culpados sejam de fato castigados.

Em 2001, conseguiu-se que o Congresso incluísse no Código Penal o aumento de penas para crimes contra jornalistas. A isso se soma agora a extensão do período de prescrição.

O ano de 2010 será lembrado como o ano que foram tomadas decisões importantes contra os responsáveis materiais e intelectuais nos crimes contra a imprensa, acabando com muitos anos de impunidade.

A Promotoria, como entidade de investigação, e os juízes, tomaram importantes decisões que afetaram casos emblemáticos e nos quais havia sérios obstáculos para se chegar aos assassinos, como no caso da morte de Jaime Garzón. A Procuradoria-Geral emitiu ordem de prisão para José Miguel Narváez, subdiretor do DAS, como suposto autor intelectual na morte do jornalista e humorista.

Houve também decisões surpreendentes, como a da própria Promotoria sobre a morte do ex-diretor do jornal El Espectador, Guillermo Cano Isaza. Seu assassinato foi considerado como crime de lesa humanidade para evitar a prescrição da investigação.

Outro aspecto animador é que o Departamento de Promotorias ditou que se atendesse o pedido da SIP para localizar, revisar e reabrir 27 processos de crimes contra jornalistas que estavam em tribunais de diversas partes do país. O caso de Mario Prada, que estava arquivado, foi reaberto, e outros quatro casos estão passando por revisão, sendo que seis outros inquéritos foram repassados para a Unidade de Direitos Humanos em Bogotá.

Além disso, dois ex-integrantes das Autodefesas Unidas da Colômbia foram acusados pelo crime cometido em abril de 2003 contra Jaime Rengifo. Foi condenado também a 40 anos de prisão um prefeito, Esneider Mayorga Corrales, como responsável pela morte do jornalista Hernando Salas Rojas, assassinado em 20 de maio de 2009.

A SIP pediu durante muitos anos, depois de várias investigações e de um importante trabalho de documentação em vídeo que foi visto em vários países da América Latina, que se tomassem medidas no assassinato do subdiretor do jornal La Patria, Orlando Sierra. Pedia que a investigação acusasse dois políticos do departamento de Caldas e fez gestões também junto à Procuradoria da Colômbia.

Este ano, finalmente, a Nona Promotoria da Unidade Nacional de Direitos Humanos acusou Ferney Tapasco González e seu filho, o ex-congressista Dixon Tapasco Triviño, como supostos autores intelectuais do assassinato de Sierra.

Apesar de 2010 ter sido um dos melhores anos em termos de resultados na luta contra a impunidade, ainda resta muito a fazer.