Pela primeira vez desde que a polícia maranhense começou a investigar o assassinato do jornalista Décio Sá – ocorrido em abril passado –, a Justiça negou um pedido de prisão feito pelos delegados da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) que estão à frente do caso, desmembrado agora para a apuração da “máfia da agiotagem”, que atua em prefeituras do Maranhão e do Piauí.

Na sexta-feira, além do pedido de busca e apreensão no luxuoso escritório e na casa do advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, na Península da Ponta da Areia, a polícia também havia representado à juíza Ariane Mendes Castro Pinheiro, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, por sua prisão.

Para a polícia, desde o início das investigações há fortes indícios da participação de Ronaldo Ribeiro no esquema de agiotagem chefiado por Gláucio Alencar Pontes Carvalho e seu pai, José de Alencar Miranda Carvalho, acusados de serem os mandantes do assassinato de Décio Sá. Ronaldo Ribeiro, segundo a polícia, seria o “braço jurídico” da organização, atuando, ainda, como advogado, em causas de várias prefeituras que tinham os cofres sangrados pela “máfia da agiotagem”.

No entanto, a juíza Ariane Pinheiro não viu elementos que justificassem o deferimento do pedido de prisão de Ribeiro.

A magistrada substituiu, em junho passado, a juíza Alice Sousa Rocha, que pediu para ser transferida para a 5ª Vara Cível. A interlocutores, ela teria relatado “pressões”. Enquanto esteve à frente da 1ª Vara, Alice Rocha nunca negou um pedido dos delegados que investigam o “caso Décio” e seus desdobramentos.

Habeas corpus preventivo – Rumores sobre a iminente prisão do advogado Ronaldo Ribeiro já correm há algum tempo, mas nunca se concretizaram, apesar de ele ser um dos 13 indiciados pela polícia no inquérito sobre o “caso Décio”, entregue à Justiça no último dia 17.

Em 25 de junho passado, para se precaver de uma eventual prisão, Ribeiro já havia entrado com um pedido de habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça do Maranhão, mas a juíza Ariane Pinheiro informou à Corte que até aquele momento nenhum pedido de prisão havia sido feito contra o advogado, o que tornou sem sentido a concessão do habeas.

‘Nayrinha’ – Investigado pelo envolvimento com agiotas, o advogado Ronaldo Ribeiro também teve seu nome várias vezes citado pela imprensa de Teresina (PI) quando defendeu Nayra Fernanda Bezerra da Silva Chaves Veloso, a “Nayrinha”, 23 anos, acusada de envolvimento no assassinato da universitária Fernanda Lages Veras, 19, em agosto de 2011, na capital piauiense.

Nayrinha foi investigada pela polícia do Piauí por supostamente agenciar “garotas de programa”, num esquema de prostituição de luxo envolvendo políticos e empresários – muitos deles, maranhenses –, do qual Fernanda Lages faria parte. Na época, Ronaldo Ribeiro declarou que defendia Nayrinha “por amizade”.

Encontro antes de morrer – Amizade – nesse caso, com o jornalista Décio Sá – também teria sido o motivo para Ronaldo Ribeiro intermediar um encontro, do qual participaram Gláucio Alencar, Décio Sá e ele próprio, Ronaldo, no apartamento do advogado, igualmente localizado na Península da Ponta d’Areia.

A reunião, segundo depoimento de Gláucio Alencar à polícia, que vazou na internet, aconteceu na época da Semana Santa, poucos dias antes de o jornalista ser executado. O objetivo do encontro seria convencer Décio a parar com as postagens em seu blog sobre o assassinato do revendedor de veículos Fábio dos Santos Brasil Filho, 33, em Teresina (PI), no fim de março passado.

Nas postagens, que teriam como fonte Telmo Mendes Júnior (irmão da desembargadora Nelma Sarney), Décio Sá apontava um grupo de agiotas do Maranhão como mandantes do crime.

De acordo com o que Gláucio declarou à polícia, ficou acertado que Décio não postaria em seu blog mais nada sobre o “caso Fábio Brasil” que envolvesse Gláucio Alencar e seu pai José de Alencar Miranda de Carvalho.

“Perguntado ao interrogado [Gláucio] se houve algum tipo de proposta financeira ou de vantagem auferida para Décio para que ele não mais publicasse essas postagens, respondeu que o pedido foi feito [a Décio] pelo advogado Ronaldo Ribeiro, pessoa que tinha bastante influência sobre Décio, e não sabe precisar se houve alguma movimentação nesse sentido [de proposta financeira]”, descreve o depoimento.

Apreensões – Nos mandados de busca e apreensão cumpridos na sexta por delegados e policiais da Seic, no escritório e na residência de Ronaldo Ribeiro, foram recolhidas cópias de HDs (“hard disks”, discos rígidos) de computadores e ao menos 12 caixas com documentos – entre eles, cheques e ordens de pagamento, com assinaturas de vários gestores municipais.

O delegado Maymone Barros, que chefia a comissão de delegados que investiga a “máfia da agiotagem”, disse que “todo o material apreendido será periciado e pode servir tanto para as investigações sobre o caso Décio Sá como para as dos crimes de agiotagem”.

OS INDICIADOS CONFIRMADOS DO "CASO DÉCIO"

1. Jhonatan de Sousa Silva, de 24 anos, foi o autor confesso dos seis disparos – cinco deles, fatais – que mataram o jornalista Décio Sá, no fim da noite de 23 de abril passado. Ele é natural da cidade de Xinguara, no Pará. O criminoso foi preso no dia 5 de junho, numa chácara localizada no Miritiua (São José de Ribamar), por tráfico de drogas. Com ele, os agentes da Seic encontraram 10 kg de crack e armas de uso restrito da polícia. Jhonatan foi transferido ontem (25) para um presídio federal de Campo Grande (MS).

2. Gláucio Alencar Pontes Carvalho, 34, é filho de José de Alencar Miranda Carvalho. Ele e o pai – suspeitos de agiotagem – são empresários do ramo de merenda escolar e forneciam para prefeituras do Maranhão, do Pará e do Piauí. Preso em 13 de junho, na operação “Detonando” da Polícia Civil, foi indiciado como um dos mandantes do assassinato de Décio Sá, que em seu blog publicava informações que estariam prejudicando seus negócios.

3. José de Alencar Miranda Carvalho, o ‘Miranda’, 72, também preso na operação “Detonando”. Miranda e o filho Gláucio teriam encomendado a morte do jornalista por R$ 100 mil.

4. José Raimundo Sales Chaves Júnior, o ‘Júnior Bolinha’, 38, é empresário do ramo de automóveis e representante comercial de bebidas no município de Santa Inês. Segundo a polícia, Júnior Bolinha fez o papel de intermediador entre o assassino, Jhonatan de Sousa, e os supostos mandantes do crime, Gláucio e Miranda.

5. Fábio Aurélio Saraiva Silva, o ‘Fábio Capita’, era, há aproximadamente 18 anos, subcomandante do Batalhão de Choque da PM-MA. Para a polícia, foi ele quem deu a Júnior olinha – de quem é amigo de infância – a pistola ponto 40 usada para executar Décio Sá. Preso na operação “Detonando”’.

6. Fábio Aurélio do Lago e Silva, o ‘Buchecha’, 32. Trabalhava para Júnior Bolinha. Teria ajudado na operacionalização do assassinato de Décio Sá. Preso na “Detonando”.

7. Alcides Nunes da Silva – Investigador da Seic. Daria suporte informal aos suspeitos de agiotagem Gláucio Alencar Pontes Carvalho e José de Alencar Miranda Carvalho, acusados de mandar matar o jornalista. Não foi preso.

8. Joel Durans Medeiros – Investigador da Seic. Daria suporte informal aos suspeitos de agiotagem Gláucio Alencar Pontes Carvalho e José de Alencar Miranda Carvalho, acusados de mandar matar o jornalista. Não foi preso.

9. Ronaldo Henrique Santos Ribeiro – Advogado. Para a polícia, seria o “braço jurídico” do esquema de agiotagem. Teve seu pedido de prisão negado pela Justiça.

10. Homem conhecido como ‘Neguinho’ – Paraense, teria apresentado o executor do crime, Jhonatan Silva, ao suposto intermediador, Júnior Bolinha, e os acusados de serem os mandantes – Glaucio e Miranda. Está foragido.

11. Elker Farias Veloso, o ‘Diego, 26. Teria sido o piloto de fuga do assassino de Décio Sá. Foragido.

12. Shirliano Graciano de Oliveira, o ‘Balão’, 27. Teria ajudado na operacionalização do assassinato de Décio Sá. Foragido.