A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal realizou uma audiência pública no dia 3 de julho de 2012 para discutir leis mais rigorosas de punição aos crimes contra jornalistas no exercício da profissão.

Participaram do encontro, que foi proposto pelo deputado federal William Dib, representantes da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), ONG Artigo 19, Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, estudantes e jornalistas. Um dos temas debatidos na audiência foi o projeto de lei do deputado Protógenes Queiroz que prevê que a investigação dos crimes contra a atividade jornalística seja feita pela Polícia Federal.

Veja matéria publicada no site G1:

Audiência na Câmara discute propostas para proteger jornalistas

PF e jornalistas cobraram leis mais rigorosas do Congresso Nacional.

Representantes do setor defendem criação de novo marco regulatório.

Fonte:
http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/07/audiencia-na-camara-discute-propostas-para-proteger-jornalistas.html

Do G1, em Brasília

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara discutiu na tarde desta terça-feira (3) a necessidade de tornar mais rigorosas as leis para crimes que atentem contra jornalistas. A ideia é dar maior segurança à atividade da imprensa no Brasil. A audiência pública, proposta pelo deputado William Dib (PSDB-SP), reuniu profissionais, deputados e estudantes de Jornalismo e Direito na Câmara dos Deputados.

Uma das propostas debatidas foi um projeto de lei do deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP), que prevê que crimes contra a atividade jornalística sejam investigados pela Polícia Federal. Para o deputado, os profissionais de imprensa encontram-se em um quadro de "extrema vulnerabilidade" e a atuação da Polícia Federal ajudaria a acabar com a "ineficiência das investigações" levadas a cabo pelas polícias estaduais e municipais.

Durante audiência, o delegado-chefe da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, Delano Cerqueira Brunn, afirmou que apenas "federalizar" as investigações desses crimes não é o suficiente. Para Delano, é preciso dar mais "ferramentas legislativas" aos policiais, como a delação premiada. O delegado acredita que dar um benefício a criminosos em troca de informações que levem a outras prisões é "extremamente válido para salvar vidas e evitar novos crimes".

O delegado Brunn também defendeu maiores investimentos em capacitação, contratação e equipamentos aos policiais federais.

Novo marco regulatório

Jornalistas e órgãos de classe defenderam maior rigor nos crimes cometidos contra os profissionais da imprensa. Para José Carlos Torves, representante da Federação Nacional dos Jornalistas, e Laura Tresca, representante da ONG Artigo 19, é preciso criar um "novo marco regulatório" para proteger os jornalistas ao exercer sua profissão. Não opinião de Torves, "medidas urgentes são necessárias para estancar a violência cometida aos profissionais de imprensa". Laura Tresca, por sua vez, acredita que é preciso "assegurar a liberdade de expressão dos jornalistas e proporcionar segurança para o exercício da profissão."

O jornalista e escritor José Neumanne Pinto, que também esteve presente na audiência pública, afirmou que deve-se punir quem comete crimes contra jornalistas e também os "maus profissionais da imprensa", responsáveis por difamações e calúnias de outros profissionais e cidadãos. Para Neumanne, a "defesa da honra do jornalista também deve ser protegida pelas leis brasileiras".

Ao fim da audiência, o deputado William Dib (PSDB-SP) convocou para esta quarta-feira (4) uma reunião deliberativa em que serão discutidas mais propostas que visam o combate à violência cometida contra jornalistas.