Em reunião marcada para o dia 21 de agosto de 2012 na sede da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República em Brasília, a ministra Maria do Rosário vai propor oficialmente a formação de um grupo de trabalho para atuar nos casos de agressão e atentados contra os profissionais de comunicação. A proposta é que o grupo esteja ligado ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), segundo informou a assessoria de imprensa da SDH.

O site da SDH informa que o CDDPH foi criado pela Lei nº 4.319 de 16 de março de 1964 para receber denúncias e investigar, em conjunto com as autoridades competentes locais, violações de direitos humanos de gravidade e com abrangência nacional, como chacinas, extermínio, assassinatos de pessoas ligadas à defesa dos direitos humanos, massacres, abusos praticados por operações das polícias militares, entre outros. O Conselho constitui comissões especiais de inquérito e atua por meio de resoluções. Também promove estudos para aperfeiçoar a defesa e a promoção dos direitos humanos e presta informações a organismos internacionais de defesa dos direitos humanos.

No encontro do dia 21 de agosto deverá ser discutida também a possibilidade de ampliar o Disque-Denúncia - telefone que recebe denúncias de violações de direitos humanos contra grupos específicos - para os casos de profissionais de comunicação que sofrerem ameaças, agressões físicas e verbais, e o grau mais extremo, que é o assassinato.