O enfrentamento à corrupção também passa pela liberdade de expressão. Mais um caso de assassinato de jornalista no Brasil pode ter seu mandante punido. Na última quarta-feira, 5 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal contra o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região José Maria de Oliveira Lucena, acusado de mandar assassinar o radialista Nicanor Linhares Batista, em 2003, em Limoeiro do Norte (CE). A ação segue agora como Ação Penal nº 517 (APN 517). O MPF requereu a instauração de inquérito contra o desembargador federal em 2004 e em 2008 ofereceu a denúncia ao STJ.

De acordo com a denúncia do MPF, o desembargador teria mandado matar o radialista em defesa da mulher, então prefeita de Limoeiro do Norte. Em seu programa de rádio, Nicanor Linhares fazia críticas frequentes à administração da ex-prefeita. Segundo o MPF, o “denunciado nutria intenso ódio pela vítima, tendo-a ameaçado de morte em mais de uma oportunidade.”

Em um dos episódios, o desembargador agrediu fisicamente o jornalista em um restaurante da cidade. De outra vez, o acusado invadiu a rádio de Nicanor, acompanhado de pessoas armadas com metralhadoras. O radialista sobreviveu porque conseguiu fugir pulando o muro do local.

Morte anunciada - No final do dia 30 de junho de 2003, Nicanor foi executado com vários tiros de pistola na rádio em que trabalhava. Dois homens, identificados pela denúncia como Francisco Lidenor de Jesus Moura Júnior e José Vanderlei dos Santos, entraram na rádio Vale do Jaguaribe, em Limoeiro do Norte. Nesse momento, Nicanor tentou se proteger no estúdio de rádio, mas Vanderlei empurrou a porta e disparou toda a carga da arma no radialista, recarregando-a para efetuar mais dois tiros.

Nicanor Linhares recebia ameaças de morte há algum tempo. Dois dias antes de morrer, ele ligou para a mãe e contou que muitas pessoas haviam dito que o senhor juiz, marido da prefeita, tinha feito proposta para matá-lo, mas não tinham coragem porque o radialista era popular. “Se eu aparecer morto, foi essas três pessoas, o seu Juizinho, o marido da prefeita, a prefeita desta cidade e o Adelmo Aquino (dono da rádio que apoiava a ex-prefeita)”, contou o jornalista, segundo depoimento da mãe.

Afastamento – O MPF também pediu o afastamento do desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, onde atua na área criminal. Apesar de a maioria dos 15 ministros da Corte Especial do STJ ter deliberado em favor do afastamento, o regimento do STJ exige quórum qualificado de dois terços dos ministros, ou seja, pelo menos o voto de dez ministros, o que não ocorreu.

Para o MPF, o desembargador deveria ser afastado pela “óbvia impossibilidade de o denunciado responder a processo por crime de tamanha gravidade no exercício das suas funções”. Não tendo sido alcançado o quórum, o acusado permanece no cargo.

Envolvidos - O assassinato teve a participação de oito pessoas, além do denunciado. Até agora, apenas quatro - Francisco Lindenor de Jesus Moura Júnior (26 anos e seis meses de reclusão), Cássio Santana de Sousa (23 anos e seis meses), Francisco José de Oliveira Maia (oito anos e quatro meses) e Nilson Osterne Maia foram condenados. Ele foi assassinado cinco dias após ter sido condenado.

José Vanderlei dos Santos, que atirou no jornalista, está foragido. A mulher do desembargador foi absolvida em agosto deste ano pela 1ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte, tendo, inclusive, se candidatado novamente à prefeitura do município em 2012.

O homem que contratou os pistoleiros, Francisco Edésio, sargento da Polícia Militar, também foi inocentado. No entanto, para o MPF, ele é o vínculo com o desembargador e a mulher. O sargento era amigo do casal e pelo depoimento dos próprios executores, ele os contratou a pedido do desembargador. De acordo com a denúncia, “os documentos autorizam afirmar que o denunciado, antes de incumbir o sargento Edésio de preparar o assassinato de Nicanor Linhares já havia tentado contratar outro pistoleiro para executar o serviço.”

Liberdade de imprensa – De acordo com a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), existem pelo menos 24 casos de jornalistas mortos no exercício da profissão no Brasil nos últimos 20 anos. O caso de Nicanor Linhares, inclusive, é citado pela entidade como um dos casos sem punição no país. A impunidade dos responsáveis pelos crimes e o despreparo das polícias e do Judiciário foram os principais problemas citados como ameaças à liberdade de imprensa no Brasil pela SIP.

Fonte:
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_criminal/stj-recebe-denuncia-do-mpf-contra-desembargador-acusado-de-matar-jornalista-no-ceara