Encontro foi marcado também pela instalação da Comissão da Verdade dos Jornalistas no Brasil

Porto Alegre - O medo de ameaças e atentados prevalece entre os jornalistas que denunciam o crime organizado no Panamá. A denúncia feita pela jornalista Grisel Bethancourt, ex-presidente do Colegio Nacional de Periodistas daquele país, soou familiar para a plateia do Seminário Internacional sobre Direitos Humanos e Jornalismo realizado nos dias 18 e 19 de janeiro de 2013 em Porto Alegre.

"Estamos fazendo um esforço para implantar um Observatório da Imprensa e redes sociais", falou Grisel. O número crescente de processos contra os profissionais panamenhos também intimida, e é associado a outras formas de pressão, como o controle fiscal.

Sentado ao lado de Grisel na mesa de discussão, José Pablo Peraza, chefe de notícias da Rádio Progresso de Honduras, contou como em algumas áreas de seus país as intimidações e a violência contra os profissionais de comunicação também são frequentes. "Basta alguém estar na frente de uma câmera, com um microfone, e fazer uma notícia que fale de alguém com influência ligado ao poder que isso já é um risco de este jornalista ser assassinado", relatou Peraza.

"O Estado em Honduras é apenas um instrumento para fortalecer os fortes", acrescentou. E anunciou: "A impunidade que paira ali é própria de uma sociedade que se sustenta pela lei do mais forte". Não há sistema de monitoramento de ameaças aos jornalistas hondurenhos.

Grisel e Peraza discutiram com os colegas da América Latina e do Caribe o tema da violência contra os jornalistas na perspectiva dos direitos humanos.

O Seminário foi marcado também pela cerimônia oficial de instalação da Comissão Nacional da Verdade dos Jornalistas do Brasil encarregada de investigar e centralizar as informações sobre jornalistas desaparecidos entre 1946 e 1988 durante a ditadura militar. O brasileiro Audálio Dantas assumiu a presidência da Comissão.

Dantas não tem dúvida das dificuldades que vai enfrentar na função. Ele era presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo quando encabeçou em 1975 a luta para desmascarar a farsa do chamado Caso Herzog pelo regime militar ditatorial. Vladimir Herzog, ou Vlado, como era conhecido, era diretor do Departamento de Telejornalismo da TV Cultura de São Paulo.

Foi morto pelos agentes da repressão depois de ter sido torturado dentro do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI). Uma foto de Herzog enforcado foi divulgada para sugerir que ele havia se suicidado. Os protestos liderados pelo Sindicato, e o movimento para comprovar que Vlado havia sido assassinado geraram uma mobilização que levaria ao fim da ditadura. Um processo difícil e lento, que só se concretizou 10 anos depois.
No Brasil, 25 jornalistas morreram durante o regime militar, conforme Dantas. Outros sabiam o que se passava, mas não puderam escrever sobre o assunto. "Vamos ver em que medida a censura causou prejuízos aos profissionais no exercício da profissão e à sociedade de um modo geral", disse Dantas à SIP.

O anúncio da Comissão da Verdade dos Jornalistas coincide com um período em que o Brasil tem se destacado pelo número de assassinatos de comunicadores no exercício da profissão. As mortes e agressões acontecem em situações tão diversas quanto a cobertura de um tiroteio entre traficantes e policiais, a investigação do crime organizado ou a publicação de denúncias sobre crimes e irregularidades envolvendo policiais e políticos.

Beth Costa, secretária geral da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), uma das entidades patrocinadoras do encontro, ressaltou que em todo o mundo os profissionais de comunicação continuam sofrendo violência, não só física, como de assédio moral.

"É uma cultura de autoritarismo que não tem a ver com a ditadura, mas com interesses, sejam políticos, sejam econômicos, sejam das próprias empresas de comunicação que continuam cerceando o livre exercício da profissão. No limite, manifestam-se na forma de violência extremada, com assassinatos", avaliou.

A FIJ está montando um departamento de Direitos Humanos e Segurança para implementar o monitoramento não só em relação às mortes, mas a todos os tipos de agressão, com relatos e narrativas de cada caso, fotos e dados dos jornalistas.

Para isso, vai contar com a retroalimentação dos sindicatos. "A partir desse monitoramento, a FIJ vai pautar as suas ações. Dependendo do país ou da região, poderá transformar estes dados em projetos. O monitoramento é fundamental porque, além de definir os casos, também vai identificar as regiões geográficas onde os atentados ocorrem", garantiu Beth.

Paralelamente, a FIJ trabalha com o sistema da ONU no plano de prevenção e punição da violência contra jornalistas. Produzido pelo corpo técnico de todas as agências das Nações Unidas, o plano incorporou questões de segurança e temas como a violência sexual contra jornalistas mulheres, por exemplo.

"O plano será apresentado na Assembleia da ONU para que todos os Estados o adotem", afirmou a secretária. Um das ideias discutidas em nível internacional é que seja criada e divulgada periodicamente uma lista dos países que não protegem seus jornalistas.

Segundo Beth Costa, a partir de março de 2013, a FIJ pretende ainda lançar um amplo debate e uma campanha para chamar a atenção sobre os jornalistas que estão na prisão por crimes de opinião. "No mundo inteiro há jornalistas presos que estão esquecidos. Muitos sem culpa formalizada", observou. O debate vai se estender também para o Brasil, onde há profissionais da imprensa sendo processados em represália por reportagens ou artigos publicados.

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Jornalistas instalam sua Comissão da Verdade

Segunda-feira, 21 de janeiro de 2013 - 14h42min

Por Edelberto Behs - ALC

Fonte: http://www.cebi.org.br/noticia.php?secaoId=1¬iciaId=3659

"O outro nome da democracia é direitos humanos. Sem direitos humanos não há democracia", disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, na instalação da Comissão da Verdade dos Jornalistas pela Federação Nacional da categoria (FENAJ).

A instalação ocorreu durante o Seminário Internacional Direitos Humanos e Jornalismo, reunido em Porto Alegre nos dias 18 e 19 de janeiro, em Porto Alegre.

A comissão é integrada pelos jornalistas Audálio Dantas, Nilmário Miranda, Carlos Alberto Caó, Rose Nogueira e Sérgio Murillo de Andrade, que vai coordená-la.

Jornalistas são os profissionais que mais estão atentos às violações dos direitos humanos, reconheceu a ministra. O país precisa de jornalistas que denunciem violações, como a eliminação de mais de 200 pessoas, em 2012, de moradores de rua, pessoas que são invisíveis, disse a ministra.

A profissão cobra um pedágio elevado. Hoje, mais de 12 jornalistas estão ameaçados de morte no país, e dois deles tiveram que deixar o país para se preservar. A cobertura política é a que mais mata no Brasil, lembrou o presidente da FENAJ, Celso Schroeder.

O presidente da Fenaj defendeu o desenvolvimento de uma cultura de segurança para jornalistas, que recebam treinamento e equipamentos, e possam ter a alternativa de não aceitar determinada pauta, quando ela implicar risco de vida.

Schroeder destacou a importância de fazer a sociedade compreender que o assassinato de jornalistas é a morte da informação a ela dirigida. "O nosso trabalho pertence à sociedade, a informação é um bem público, um bem social", emendou a secretária executiva da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), Beth Costa.

"A estrutura de poder dominante no Estado brasileiro ainda existe e é muito poderosa", afirmou no Seminário o deputado federal e delegado de polícia, Protógenes Queirós, do Partido Comunista do Brasil. Ele é o autor do projeto de lei que propõe a federalização da apuração de crimes contra jornalistas quando ocorrer a omissão ou ineficiência das esferas competentes.

Ao falar em nome da Comissão da Verdade dos Jornalistas, o deputado federal Nilmário Miranda, que foi ministro da Secretaria dos Direitos Humanos no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, frisou que "estamos longe da verdade", basta analisar os atentados à liberdade de expressão.

A concentração dos meios de comunicação em mãos de poucas empresas, que controlam a informação, é tema comum na Argentina, no Chile, em Honduras, no Panamá, no Brasil, no Uruguai, de acordo com painelistas desses países que participaram de mesas temática no Seminário.

O grupo Clarin, da Argentina, obteve "obscenos benefícios" da ditadura militar, tanto que hoje controla 276 meios de comunicação no país, de emissoras de televisão, de rádio, portais e meios impressos, denunciou o diretor de Imprensa e Comunicação do Arquivo Nacional da Memória, Marcelo Duhalde.

"Hoje, todos os jornais chilenos são de direita", anunciou o jornalista Ernesto Carmona, autor do principal livro - "Morir es la Noticia" - sobre os crimes contra jornalistas ocorridos na ditadura militar de Augusto Pinochet. O Chile é governado, na atualidade, por aqueles que colocaram Pinochet no poder, disse.

Os jornalistas assassinados nos últimos anos enfrentam as mesmas estruturas de poder que apoiaram as ditaduras na América Latina, denunciaram painelistas de diferentes países. Dos 45 jornalistas assassinados no ano passado, cerca de um terço foi morto por agentes do Estado. O narcotráfico foi responsável por menos de um quinto dos casos, apontou Carmona.

O jornalista uruguaio Roger Rodriguez disse que os Estados não querem a verdade e que o jornalismo hoje praticado é consequência da cultura da iniquidade, pois é um jornalismo sem compromisso social. Ele destacou a importância do trabalho das Comissões da Verdade porque "não se pode recordar o que não se sabe".

O jornalista José Pablo Peraza, da Rádio Progresso, de Tegucigalpa, perguntou como fazer jornalismo num Estado golpista, onde vale a lei do mais forte e falar do que autoridades não gostam de ouvir significa perigo de morte.

Carmona apresentou no seminário o "duopólio", configurado pelo El Mercurio e La Tercera, que controlam mais 98% da circulação nacional da informação no Chile. Na Argentina, no Brasil, em Honduras, no Panamá, o quadro da concentração dos meios de comunicação é o mesmo.

O jornalista gaúcho Carlos Alberto Kolecsa desconfia que argentinos e uruguaios saibam mais do Brasil do que os próprios brasileiros. "O controle da informação ficou mais aguda do período do autoritarismo aos dias de hoje", disse. A censura não tem mais placa em porta de censor, como no tempo da ditadura, mas ela é dissimulada. A informação é controlada pelos oligopólios, muitos deles apoiadores das ditaduras que grassaram na região em período da história recente.

Mesmo com a contabilidade de jornalistas mortos - 24 só no Brasil de 2002 a 2012 -, uma estatística presente em todos os países da América do Sul e do Caribe, o coordenador da Comissão da Verdade dos Jornalistas, Sérgio Murillo, pediu que colegas de todas as nacionalidades evitem o que denominou de "a síndrome do coitadinho".

"Essa contabilidade - do número de jornalistas mortos - não pode ser feita como se fosse um troféu", disse. Ela é uma prática colonialista e só interessa às organizações do exterior que aplicam um mesmo critério de apuração para realidades completamente díspares. Não dá para comparar a situação política da Finlândia com o México, exemplificou. Essa contabilidade não contribui para a valorização profissional, alertou.

O seminário foi promovido pela Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe (FEPALC), pela FIJ, com apoio da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul.