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José Luis Cabezas
25 de janeiro de 1997

Caso: José Luis Cabezas

Fotojornalista da revista Noticias, Buenos Aires.



Circunstâncias:   (+)

Assassinado no balneário de Pinamar. Foi sequestrado, agredido, algemado, torturado, recebeu vários tiros na cabeça e em seguida teve seu corpo queimado dentro de um carro.

Sentenças:   (+)

2000:

Em 2 de fevereiro de 2000, foram condenados a prisão perpétua como autor intelectual, Gregorio Ríos, ex-militar e chefe de segurança do empresário Alfredo Yabrán; culpados do crime de “roubo de pessoa seguido de morte da vítima” os ex-policiais Sergio Camaratta e Aníbal Luna; pelo mesmo crime os membros de uma gangue conhecida como Los Hormeros, Horacio Anselmo Braga, Sergio Gustavo González, José Luis Auge e Héctor Retana, que faleceu na prisão devido a uma doença.

Nesse mesmo dia, Gustavo Prellezo, ex-policial, foi condenado à pena máxima, prisão por tempo indeterminado por “roubo seguido de morte”” .

2002:
Em dezembro de 2002, Alberto Pedro Gómez, ex-delegado de Pinamar, foi condenado a prisão perpétua por ter liberado a região para que o crime fosse executado.

2003:
Em 13 de novembro de 2003, foram reduzidas as seguintes sentenças: Gregorio Ríos, 27 anos; Sergio Camaratta, 25 anos; Aníbal Luna, 24 anos; Horacio Anselmo Braga, 20 anos; Sergio Gustavo González, 20 anos; José Luis Auge, 18 anos, reduzida para 16 e Alberto Pedro Gómez, 24 anos de prisão.

Sentenças revocadas e absolvições:   (+)


Presos condenados:   (+)

Gustavo Prellezo

Alberto Gómez

Horacio Anselmo Braga e José Luis Auge. Em 14 de dezembro de 2007, o Tribunal de Recursos e Garantias de Dolores, da província de Buenos Aires, ordenou a prisão de Braga e Auge por terem violado sua liberdade condicional.

Libertados / Liberdade condicional/Indultos:   (+)

Sergio Camaratta, Gregorio Ríos, Aníbal Luna, Horacio Anselmo Braga, Sergio Gustavo González e José Luis Auge obtiveram liberdade condicional, dentro de um sistema (eliminado) que duplicava os anos cumpridos em prisão enquanto aguardavam julgamento.

Sergio Camaratta foi libertado em outubro de 2006. Pagou uma fiança de 40.000 pesos (cerca de US$13.500).

Gregorio Ríos foi posto em prisão domiciliar em 2006.

Aníbal Luna encerrou sua prisão domiciliar em agosto de 2006 ao cumprir 2/3 da sentença de 24 anos. Pagou uma fiança de 40.000 pesos (cerca de US$ 13.500).

Horacio Anselmo Braga, em liberdade condicional desde abril de 2005. Foi preso em 2007.

Sergio Gustavo González foi preso e colocado em prisão domiciliar em março de 2005. Pagou uma fiança de 20.000 pesos (cerca de US$ 7.000).

José Luis Auge foi colocado em liberdade condicional em dezembro de 2004 mediante pagamento de uma fiança de 20.000 pesos (cerca de US$ 7.000). Havia cumprido sete anos de prisão da condenação de 18. Foi preso em 2007.

Héctor Retana faleceu na prisão.

Detidos aguardando julgamento:   (+)


Suspeitos não acusados:   (+)


Foragidos:   (+)


Observaciones:   (+)

Continua em processo de apelação desde dezembro de 2007 a decisão da Suprema Corte de 19 de setembro de 2007. As pessoas em liberdade condicional só voltarão para a prisão quando se tiver uma decisão definitiva.

Em 19 de setembro de 2007, a Suprema Corte de Justiça da província de Buenos Aires ordenou a anulação de uma decisão da Primeira Vara do Tribunal de Cassação que havia permitido que os assassinos ficassem em liberdade. Os responsáveis poderiam voltar para a prisão.

Alfredo Yabrán, empresário, suicidou-se em 1998, pouco depois de ter sua prisão decretada como autor intelectual.


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