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25 de setembro de 2007
Miami, Flórida, 26 de setembro de 2007
Senhor Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva
Palácio do Planalto
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
c.c. Senhora Ministra Ellen Gracie, Presidente do Supremo Tribunal Federal
Senhor Presidente:
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) vem por meio desta, e com a assinatura de centenas de leitores de jornais do continente, expressar sua satisfação diante da sentença emitida no Brasil que castiga o autor intelectual de um crime cometido contra um jornalista.
Apontamos várias vezes a demora no exercício da justiça devido a negligência, apatia e irregularidades. Em muitas dessas situações, as investigações policiais e os processos judiciais foram paralisados inexplicavelmente e se transformaram em obstáculos para a ação para descobrir os responsáveis pelos crimes.
Mas dessa vez, senhor Presidente, destacamos o fato de o tribunal de Amambai, Mato Grosso do Sul, ter condenado a 17 anos e nove meses de prisão Eurico Mariano, ex-prefeito da cidade Coronel Sapucaia, como autor intelectual do assassinato do jornalista Samuel Román, ocorrido em 20 de abril de 2004. A sentença é uma medida alentadora, visto que castiga o mentor do crime, que geralmente fica na impunidade.
Queremos exortar todos os tribunais do Brasil a não deixar que fiquem na impunidade os autores intelectuais dos crimes contra os jornalistas.
Aproveitamos para anexar a esta carta a Declaração de Princípios assinada pelos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça do continente, que se reuniram na República Dominicana em julho passado para a Conferência Hemisférica “Poder Judiciário, Imprensa e Impunidade”.
Atenciosamente,
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