O caso de Irma Flaquer Azurdia,seqüestrada em 16 de outubro de 1980, foi "ressuscitado "devido ao estabelecimento da Comissão para o Esclarecimento Histórico (CEH)da Guatemala ter ocorrido junto com a realização da Conferência Hemisférica "Crimes sem Punição contra Jornalistas ".

A controvérsia sobre a autoria material e intelectual do seqüestro e execução de Irma Flaquer e do assassinato de seu filho,Fernando Valle Flaquer,chegou aos meios de comunicação,trazendo consigo familiares e personagens antagônicos da vida nacional.

Em 22 de julho,no Congresso Nacional,Fernando Valle Arizpe,ex-marido de Irma Flaquer,exigiu dos parlamentares que o caso fosse esclarecido;para ele,existem três hipóteses que deveriam ser investigadas :a responsabilidade da guerrilha;a de Donaldo Alvarez Ruiz,o Ministro do Interior durante a presidência de Lucas García,e a do Exército.

Descartadas as hipóteses sobre a guerrilha

As hipóteses levantadas por Valle Arzipe foram tiradas das investigações realizadas pela SIP,divulgadas durante a conferência hemisférica.Nessa,um julgamento simbólico no qual uma comissão de notáveis formada por juízes,prêmios Nobel, dirigentes civis e dos direitos humanos do mundo,julgou os assassinos de jornalistas em ausência,redigiu recomendações para que os governos combatam a impunidade e pediu reformas legais a fim de que os crimes contra jornalistas não prescrevam.

A investigação da SIP –realizada de 1995 até a data e que incluiu o caso de Jorge Carpio Nicolle,jornalista e político assassinado em 1993 –descartou as primeiras duas hipóteses,a da guerrilha e a de Alvarez Ruiz,concluindo que "o Estado-Maior Presidencial,talvez junto com o chefe da Polícia Nacional,Germán Chupina Barahona,decidiram seqüestrar Flaquer ".A investigação,publicada no livro Crimes sem Punição contra Jornalistas (SIP-1997),afirma também que "Alvarez Ruiz pode ter sabido quem era o autor intelectual do crime,mas não participou de seu planejamento nem de sua execução ".

A investigação da SIP foi logo corroborada pela CEH guatemalteca,que responsabiliza o Estado pelo desaparecimento de Irma Flaquer.Com a designação "Caso Ilustrativo N o 49 ",a Comissão conclui que desse caso "…participaram agentes do Estado ou indivíduos que contaram com sua aquiescência ou tolerância e,em todo caso,com sua posterior proteção e encobrimento ".

As declarações de Valle Arzipe fizeram com que várias pessoas aparecessem em cena e que ex-guerrilheiros fizessem uma espécie de autocrítica informal que não teve correspondente em nenhum setor do Estado nem em funcionários naquela época.

"Não tenho nenhuma prova,apenas elementos que permitem supor que as Forças Armadas Rebeldes (FAR)e Pablo Manosanto são os respons áveis pelo seqüestro e posterior execução da jornalista Irma Flaquer ",disse em uma coletiva à imprensa o ex-rebelde Danilo Rodríguez,que abandonou o grupo guerrilheiro em maio de 1991.

Rodríguez disse que alguns dias antes do seqüestro enviou a Irma Flaquer,a pedido do Gabinete Nacional Executivo das FAR,a rota que deveria seguir para dei xar o país. Ofereceu


Irma Flaquer Azurdia conversa com um menino deficiente em um dos muitos trabalhos que também fazia como assistente social na Guatemala.

também explicações sobre o motivo da execução de Irma Flaquer,dizendo que este ocorreu porque descobriu-se que a jornalista agia dentro das FAR como "agente duplo" ou "agente do inimigo ".

As conclusões da CEH,citando entrevistas posteriores com vários membros das FAR,"negam que a jornalista tenha sido agente duplo ".

A resposta a Rodríguez não tardou.Jorge Soto,ali ás,Pablo Manosanto,dirigente das desaparecidas FAR,negou as acusações."É totalmente falso que as FAR tenham participado,tenham tido conhecimento ou ordenado o desaparecimento e assassinato da jornalista e de seu filho ".Acrescentou que "esse tipo de acusação só faz encobrir os verdadeiros fatos e desviar a atenção dos guatemaltecos,com o objetivo de somar-se à campanha de desprestígio iniciada nas últimas semanas contra a URGN ".

Reconheceu,entretanto,que quando foi assassinada,Irma Flaquer trabalhava com as FAR em atividades relacionadas à criação de uma comissão de direitos humanos para a Guatemala.

A responsabilidade dos rebeldes

O fato de Irma Flaquer pertencer às FAR e ao mesmo tempo ser funcionária do Estado,ativista de direitos humanos e jornalista,é justificado dentro do contexto relatado pela CEH,que conclui que "no período de 1978-1982 ocorreu entre amplos setores da cidadania uma crescente mobilização social e oposição política à continuidade da ordem estabelecida,cujas expressões organizadas,em alguns casos, mantiveram relações de vários tipos com os rebeldes ".

Em carta enviada aos meios de comunicação (Prensa Libre ,30-07-97),Valle Arzipe questionava a responsabilidade da guerrilha,argumentando que as FAR não tinham poder suficiente na Cidade da Guatemala para fazer desaparecer valiosos documentos e o automóvel em que viajavam sua ex-esposa e seu filho,vinte minutos depois do crime.O fato de ferir duas testemunhas oculares,perseguir uma delas por vários quarteirões e matá-la e levar a outra (Fernando Oliva)a um hospital particular.Além das ameaças telefônicas feitas a seu outro filho durante dois anos, Sergio,em Israel,dizendo-lhe que sua mãe estava viva mas louca e em uma prisão clandestina.Ou ameaçar de morte o arcebispo da Guatemala,monsenhor Casariego, para que não fizesse nenhuma declaração pública sobre o assassinato nem rezasse nenhuma missa ou ofício religioso pelo aparecimento da jornalista.

Valle Arzipe acrescentou um elemento a mais para suspeitar-se do Estado.Disse que um mês antes (El Gráfico ,23-07-97),Marta Altolaguirre,presidente da Comissão Presidencial para os Direitos Humanos,havia lhe oferecido consultoria jurídica e inclusive passagens para buscar nos Estados Unidos Alvarez Ruiz e esclarecer o caso. Mas ao saber que o Exército também era investigado,retirou-se a oferta.

Quanto à responsabilidade de Alvarez Ruiz,Valle Arzipe lembrou-se de sua amizade com ele,desde a escola primária até quando o contratou para sua empresa, quando o ex-ministro tornou-se advogado.Valle Arzipe disse que não soube mais dele até 14 de outubro de 1980,quando Alvarez Ruiz chamou-o para lhe dizer:"diga a Irma que saia imediatamente do país,j á lhe enviei um novo passaporte,dinheiro e a passagem aérea para Manágua;não quero mais desculpas para que adie sua viagem. Se ela ficar aqui não posso fazer nada por ela,o grupo que decidiu eliminá-la está totalmente fora do meu controle ".

Diante desse aviso,Valle Arzipe comentou que lhe perguntou se eram os militares (Siglo Veintiuno ,23-07-97),"j á que podia falar com um amigo,mas Donaldo me respondeu:‘a decisão vem mais de cima ’".

A hipótese sobre o Estado-Maior Presidencial

A terceira hipótese,que diz que o Estado-Maior Presidencial (EMP),talvez junto com a Polícia Nacional,tenha sido o autor do crime,fica evidente nos procedimentos normais da época.

A CEH afirma em suas conclusões que a violência foi dirigida fundamentalmente do Estado contra os excluídos,os pobres e,sobretudo,a população maia,assim como contra os que lutaram em favor da justiça e de uma maior igualdade social.

A Comissão acrescenta que durante os anos do confronto armado, a incapacidade do Estado de trazer respostas aos pedidos legítimos e reivindicações sociais desem- bocou na criação de uma intricada rede de dispositivos paralelos de repressão que superaram a ação judicial dos tribunais,usurpando suas funções e prerrogativas.

"Instaurou-se de fato um sistema punitivo ilegal e subterrâneo,orquestrado e dirigido pelas estruturas de inteligência militar ",destaca o relatório.

Sobre essa estrutura,declara que "foi o ei xo condutor de uma política de Estado que aproveitou o cenário,delimitado pelo confronto armado,para controlar a população,a sociedade,o Estado e o próprio exército ",cujo propósito era …"garantir o sigilo de um trabalho para que não se pudesse determinar a autoria intelectual e material do ocorrido,isentar de qualquer responsabilidade os agentes do Estado e garantir assim a inutilidade de qualquer investigação judicial ou policial ".

"O Estado tentou também estigmatizar e culpar as vítimas e as organizações sociais, para transformálas assim em criminosos perante o público e,assim,em alvos ‘legítimos ’de repressão …",acrescenta o relatório.

As investigações realizadas pela CEH acrescentam elementos importantes à investigação anteriormente realizada pela SIP,especialmente no que se refere à descrição do momento do seqüestro.

A CEH descobriu que em 16 de outubro de 1980,em frente à casa de Irma Flaquer havia um casal de namorados,com uma mala grande,sentados na calçada.Que familiares e testemunhas viram membros da polícia judicial,armados,dentro de um veículo tipo jipe a um quarteirão da casa e que quando Irma Flaquer e seu filho saíram,às 18h30,o casal fez um sinal aos ocupantes do jipe,de cor bege, que logo os seguiu.

Durante a perseguição,os ocupantes do jipe começaram a atirar.Diante do ataque, Fernando Valle virou em direção sul na avenida do Cemitério.Dois quarteirões depois,na rua 14,o carro ultrapassou-os.Os desconhecidos dispararam novamente. Nesse momento,de uma rua próxima,a rua 13 "C ",saiu um microônibus cujos passageiros também abriram fogo contra eles.Fernando ficou gravemente ferido; uma bala expansiva penetrou sua cabeça,e ele perdeu o controle do carro,batendo contra o muro de uma casa na rua 14 e a avenida do Cemitério,na zona 3.Irma Flaquer foi ferida,mas saiu do carro pedindo aos gritos ajuda médica para seu filho. Nesse momento,vários indivíduos que participaram do ataque armado alcançaram a jornalista,cobriram seu rosto com um pano e levaram-na rapidamente dali.O processo não estabelece de qual veículo saíram os indivíduos que seqüestraram Irma Flaquer.

Um homem que presenciou tudo foi executado pelos agressores depois de ser perseguido por eles por dois quarteirões.A CEH tem certeza de que outra pessoa que passava pela mesma rua no mesmo horário foi ferida na perna e levada para o Centro Médico.

Menos de meia hora depois o veículo de placa P-143196,de propriedade da vítima, em cujo interior encontrava-se sua mala,um pequeno gravador,fitas gravadas e outros instrumentos de trabalho, foi retirado do local e transferido para a Brigada Militar Mariscal Zavala.

A missão da CEH

A Comissão para o Esclarecimento Histórico,cujo objetivo não é julgar,mas sim esclarecer a história de mais de três décadas de guerra civil,foi criada mediante o Acordo de Oslo,de 23 de junho de 1994.Sua missão é esclarecer "com toda objetividade,eqüidade e imparcialidade as violações aos direitos humanos e os fatos violentos que causaram sofrimentos ao povo guatemalteco …".

Oficialmente,a CEH registrou um total de 42.275 vítimas,incluindo homens, mulheres e crianças.Desse total,23.671 foram vítimas de execuções arbitrárias e 6.159 vítimas de desaparecimento forçado.Das vítimas totalmente identificadas, 83%eram maias e 17%ladinas.Entretanto,estima-se que mais de 200.000 pessoas tenham sido vitimadas na guerra civil.


Irma Flaquer Azurdia costumava percorrer o interior da Guatemala. Nessas viagens, obtinha informações para suas colunas e para seu trabalho de assistência social.

A CEH determinou que as forças do Estado e grupos paramilitares a elas relacionados foram responsáveis por 93%das violações documentadas,incluindo 92%das execuções arbitrárias e 91% dos desaparecimentos forçados. Enquanto os grupos rebeldes foram respons áveis por 3% das violações dos direitos humanos e atos de violência,entre homens,mulheres e crianças, incluindo 5% das execuções arbitrárias e 2% dos desaparecimentos forçados. De cada quatro vítimas, de ambos os lados,uma era mulher.

Durante o período mais violento e sangüinário de todo o confronto armado (1978-1985)–caso de Irma Flaquer –,as operações militares concentraram-se em Quiché,Huehuetenango,Chimaltenango, Alta e Baja Verapaz,na costa sul da capital. No último período (1986-1996)–caso de Jorge Carpio Nicolle –,as ações repressoras tiveram um caráter seletivo.

Apresentação perante a CIDH

Com base nas investigações realizadas na Guatemala,a SIP apresentou perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH),em 11 de março de 1997,os resultados da investigação do caso de Irma Flaquer,identificado com o número 11.766.

Desde então,e como trâmites de ofício através da CIDH,a SIP e o governo da Guatemala foram apresentando seus argumentos diferentes sobre o caso 11.766. O governo não aceitou a investigação da SIP,que lhe imputa responsabilidade pela falta de uma investigação séria sobre o caso,alegando que "não houve denúncia formal "sobre o seqüestro ou desaparecimento de Irma Flaquer,"por não ter sido possível obter informações sobre a investigação realizada ",assim como "que não foi dado prosseguimento pela parte interessada ou familiares ao processo a não ser pela morte de Fernando Valle Flaquer,no julgado de primeira instância do Ramo Penal ".

A investigação da SIP é corroborada pelo relatório da CEDH:"Ainda que o governo tenha lamentado formalmente o desaparecimento da vítima e a morte de seu filho,não houve o menor esforço oficial para investigar o ocorrido.No processo judicial,a única diligência praticada foi a ata de reconhecimento judicial sobre o veículo,não foram ouvidos os familiares nem interrogada a pessoa ferida.Os parentes das vítimas não puderam recuperar o veículo nem os demais pertences da desaparecida ".

As investigações e conclusões da CEH revelam por que nesse ano não foram freqüentes as denúncias.

"O sistema judicial do país,devido à sua inefic ácia provocada ou deliberada,não garantiu o cumprimento da lei,tolerando e até propiciando a violência.Por omissão ou ação,o poder judicial contribuiu para o agravamento dos conflitos sociais em diversos momentos da história da Guatemala.A impunidade silenciou até o ponto de apoderar-se da própria estrutura do Estado,e converteu-se tanto em um meio como em um fim.Como meio,cobiçou e protegeu as atuações repressoras do Estado assim como as particulares relacionadas a seus propósitos e,como fim, foi conseqüência dos métodos aplicados para reprimir e eliminar os advers ários políticos e sociais ".

A responsabilidade do Estado

A SIP sempre insistiu na responsabilidade do Estado.

Sobre a falta de uma denúncia formal que justifique a ausência de uma investigação, a SIP considera vários pontos :primeiro,o governo de Lucas García conhecia Irma Flaquer como uma figura pública e como uma funcionária do governo.O porta-voz da presidência,Carlos Vielman,convocou uma coletiva de imprensa imediatamente depois de seu desaparecimento e declarou que "esta ação criminal toca de perto o governo ".Tendo reconhecido que Irma Flaquer era de fato uma figura pública e que havia ocupado três cargos no governo,esse tinha a obrigação de apresentar uma denúncia formal.

Segundo,no clima político que reinava na década de 80,era praticamente impossível para os membros da família apresentar uma denúncia.No caso de Irma Flaquer,sua nora,Mayra Rosales,começou a receber ameaças anônimas logo depois que membros da família começaram a procurar o corpo da jornalista.Sérgio,único filho de Flaquer vivo,recebia em Israel,onde morava,ameaças telefônicas nas quais era aconselhado a não voltar nem a investigar o caso de sua mãe.O ex-marido de Flaquer,ao tentar obter informações de fontes militares sobre o possível paradeiro de Irma Flaquer,foi advertido por um militar,que havia sido seu companheiro de escola,que parasse de fazer perguntas ou toda sua família seria assassinada.Um ano depois do desaparecimento,o cardeal Mario Casariegos enviou a Mayra Rosales um bilhete desculpando-se por não ter celebrado nenhuma missa em memória de Flaquer por temer repres álias.

Se um cardeal da Igreja Católica sucumbiu às pressões,como pode o atual governo democrático da Guatemala esperar que tivesse sido apresentada uma denúncia formal ?

Quanto ao fato de o governo citar relatórios de imprensa nos quais o ex-membro das FAR,Rodríguez,referia-se à possível participação da guerrilha,a SIP declarou que "o mesmo admitiu na imprensa e em entrevista a uma investigadora da SIP que não tinha conhecimento de primeira mão sobre a participação da guerrilha,mas que tinha ‘fortes suspeitas ’baseadas no fato de que tinham lhe pedido que traçasse uma rota para a jornalista,e que ela foi seqüestrada nessa rota ".

Evidências contra o Estado

A SIP afirma que existem evidências de que o governo da época executou a ação e alega:primeiro,ameaças à família,entre elas algumas provenientes de fontes militares identificadas.

Segundo,o fato de o Ministro do Interior,Donaldo Alvarez,ter dito ao ex-marido da jornalista,Fernando Valle,que pressionara Flaquer para que abandonasse o país porque sua vida estava correndo perigo.Alvarez era parte de um comitê de cinco membros que aprovava a lista de mortos nessa época e presume-se que as ordens tenham vindo diretamente de Lucas García.Alvarez tinha dado anteriormente a Flaquer um cheque e um passaporte para que abandonasse o país.

Em terceiro lugar,o modus operandi do seqüestro e o assassinato do filho de Irma Flaquer correspondem a outras operações do governo,incluindo as descritas no assassinato de Manuel Colom Argueta.O uso de dois veículos e o tipo de ação em uma rua muito movimentada foram detalhados em várias ocasiões em reportagens de imprensa e relatórios de direitos humanos na época como sendo ações executadas pela polícia,militares ou o Comando Geral Presidencial.

Se a guerrilha tivesse sido capaz de copiar nessa época esse tipo de ação com sofisticados comandos urbanos,é improvável que tivesse corrido o risco de expor tantos de seus membros em uma zona tão movimentada e em uma zona policial.Se o objetivo era implicar o governo,isso poderia ser simplesmente feito com a execução da jornalista com uma arma registrada em um local privado.

A explicação de Rodríguez de que ela seguia "uma rota "—que era obviamente a rota a seguir para a casa de seu filho –apenas comprova que até certo ponto o envolvimento da guerrilha,se é que houve algum,foi atrair a jornalista para fora do apartamento.Como várias testemunhas disseram que seu apartamento "era constantemente vigiado ",e que ela se divertia dizendo que era vigiada por militares,o governo não precisava de informações extras para saber seu paradeiro quando ela saía de sua casa.Assim,qualquer imputação ou participação limitada da guerrilha atraindo a jornalista para que saísse de seu apartamento não tira a responsabilidade do governo.

Sem proteção,sem investigação

Devido a esses precedentes,e em virtude da Convenção Americana sobre os Direitos Humanos,a SIP afirma que o governo não cumpriu com sua obrigação de proteger a saúde e a vida de Irma Flaquer,não protegeu a liberdade de expressão e fracassou nas investigações,visto que nunca uma autoridade do estado guatemalteco, em momento algum,fez uma investigação sistemática do caso nem tentou localizar testemunhas relevantes como Alvarez Ruiz.

A SIP citou como antecedentes duas condenações feitas durante o primeiro trimestre de 1998,por parte da Corte Interamericana de Direitos Humanos,contra o estado da Guatemala.

No início de 1998,a Corte emitiu uma sentença condenatória contra o Estado da Guatemala pelo assassinato do jornalista norte-americano Nicholas Chapman Blake, cometido por membros de uma patrulha civil em 28 de fevereiro de 1985,em uma estrada do planalto guatemalteco.

Esse veredicto é importante porque pela primeira vez na história da Guatemala esclarece-se o assassinato de um jornalista,os autores do crime são identificados e o Estado é responsabilizado pela prática de políticas de assassinato de pessoas que, como no caso de Blake,não fazem outra coisa senão exercer direitos reconhecidos e garantidos pelo direito internacional e a legislação nacional.

Em outro caso,no início de março de 1998,a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou a Guatemala pelo desaparecimento,torturas e assassinatos de 10 pessoas,de novembro de 1987 a fevereiro de 1989,no caso conhecido como o Panel Blanca.

O Estado foi condenado em 10 dos 11 assassinatos ;entre esses,o de Ana Elizabeth Paniagua,Juli án Salomón Gómez,William Otilio Gonz ález Rivera,Pablo Corado Barrientos,Manuel de Jesús Gonz ález López,Augusto Angarita Ramírez,Doris Torres Gil,Marco Antonio Montes,Erick Chinghilla e Oscar Vásquez. O processo foi apresentado perante a Corte pela CIDH em 19 de janeiro de 1995.

Pedia a condenação da Guatemala pela violação dos direitos à vida,à integridade, e às garantias judiciais das vítimas.

Cabe destacar que nesse caso o Estado da Guatemala proporcionou ao tribunal todas as evidências possíveis,sem ocultamentos de nenhuma natureza,precisamente para permitir que o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos pudesse atuar sem obstáculos.

Conclusões da CEH

Junto com as investigações da SIP,documento citado em várias oportunidades pela CEH,a Comissão responsabilizou o Estado da Guatemala pelo seqüestro e desaparecimento de Irma Flaquer e pelo assassinato de seu filho,e observou que esse faltou "gravemente em seu dever de investigar e sancionar os fatos,violando o direito à justiça ".

As conclusões do Caso Ilustrativo 49 observam que:"Os vários e coincidentes elementos de convicção reunidos pela CEH permitem reconstruir com suficiente precisão a forma em que ocorreram os fatos que determinaram o desaparecimento de Irma Flaquer.Esses fatos derivaram de uma decisão premeditada de eliminar a vítima,ação na qual foram executados arbitrariamente Fernando Valle Flaquer, filho dessa,e um transeunte que passava pelo local do atentado,ficando ferida outra pessoa ".

A existência de uma testemunha de referência,única,que imputa a responsabilidade dos fatos às Forças Armadas Rebeldes,somada a outras referências sobre algumas atividades da jornalista que desapareceu,despertaram na Comissão uma dúvida razoável sobre esse aspecto da investigação.

Entretanto,a maior quantidade de antecedentes obtidos,todos corroborados,e provenientes de fontes variadas,permite estabelecer uma suposição simples de que participaram dos fatos agentes do Estado ou indivíduos que contaram com sua aquiescência ou tolerância e,em todo caso,com sua posterior proteção e encobrimento,constituindo seu desaparecimento,assim como a morte de outras duas vítimas e as lesões infringidas a um terceiro,violações aos direitos da vida, liberdade e integridade física das vítimas.

Entre os antecedentes destacam-se a qualidade da vítima,sua denúncia públicada violência iniciada pelo poder e de violações aos direitos humanos,as sérias e comprovadas ameaças recebidas por ela,algumas das características do procedimento empregado pelos autores e a atitude omissa das autoridades encarregadas de investigar o crime,em um contexto que tornava inverossímil conceber a impunidade de um fato dessa natureza sem que houvesse tolerância do Estado. Observada a circunstância de não ter sido realizada uma investigação séria do caso,a CEH confirmou que as autoridades respons áveis do Estado da Guatemala faltaram gravemente a seu dever de investigar e sancionar os fatos,violando o direito à justiça.

De qualquer modo,o caso ilustra claramente os níveis de intolerância a que levou o desenvolvimento do confronto armado interno,que derivou na perda,para a Guatemala,de personalidades de destaque cuja eliminação física significou uma notável perda para o acervo cultural do país ",concluio relatório.

Da evidência à esperança

Depois de tantas evidências apresentadas pela SIP e pela CEH,ficam lançadas esperanças na vontade política das autoridades de plantão para obter justiça tanto nesse caso quanto no de Jorge Carpio Nicolle e tantos outros jornalistas guatemaltecos que foram assassinados por causa de sua profissão.

Durante a cerimônia de abertura da Conferência Hemisférica "Crimes sem Punição contra Jornalistas ",em 31 de agosto de 1997,a SIP deu a palavra ao presidente da Guatemala,Alvaro Arzú.

O presidente comprometeu-se a investigar o desaparecimento de Irma Flaquer e outros crimes cometidos contra jornalistas guatemaltecos."Trataremos de esclarecer tantas sindicâncias que ficaram noar".