A importância de um pedido internacional,como o efetuado pela SIP,motiva ações que poderiam ter sido ignoradas,omitidas,distorcidas ou adiadas. Em 14 de novembro de 1997,por exemplo,oito meses depois da denúncia da SIP,agentes da procuradoria de Justiça de Chihuaha foram a uma prisão de segurança máxima do Texas para tomar o depoimento do "provável respons ável pelo homicídio ",Samuel Reyes,que havia sido descoberto,identificado e preso poucos meses depois do crime.


Espera-se que a CIDH se pronuncie no final de 1999 sobre o caso Oropeza, identificado como No 11.740, através de um relatório semelhante ao que foi adotado no caso de Héctor Félix Miranda, e que estabeleceu a "responsabilidade internacional "do governo do México quanto a violações dos direitos humanos.

A fundamentação da SIP sobre o caso Oropeza baseia-se no fato de que com o assassinato e as falhas do processo judicial e policial foram violadas normas da Convenção Americana dos Direitos Humanos referentes aos direitos à vida,à integridade pessoal,à igualdade perante a lei,à liberdade de expressão,às garantias judicias e à proteção judicial.Nesses termos,a instituição declarou que "o governo mexicano não demonstrou a vontade política de resolver pela via da jurisdição interna a investigação criminal do homicídio …"e que as "autoridades mexicanas não puderam obter razões suficientes que expliquem a total impunidade dos respons áveis pelo crime em questão ".

Argumento sobre inadmissibilidade

O governo do México tinha alegado a inadmissibilidade do caso sob o pretexto de que não tinham sido esgotados os recursos internos,dizendo que ainda estão em andamento as investigações da Procuradoria-geral de Justiça do Estado de Chihuahua para determinar a autoria material e intelectual do crime.

Considerando-se que j á se passaram quase oito anos desde que o crime foi cometido,em 3 de julho de 1991,e que o "provável suspeito ",Reyes,que está preso desde 1991 no Texas sob acusação de homicídio,negou-se a falar com as autoridades mexicanas,é razoável pensar que a CIDH desqualifique esse argumento de inadmissibilidade por existir uma demora excessiva no esclarecimento do crime.

No caso de Héctor Félix Miranda, a CIDH considerou que era "excessivo "um prazo de quase dez anos para o esclarecimento de um crime, quase o mesmo tempo que tem o caso de Oropeza.Recusando o pedido de inadmissibilidade devido ao não esgotamento dos recursos internos, a CIDH argumentou: "A Corte Interamericana de Direitos Humanos disse que o prazo razoável estabelecido no artigo 8 o (1) "não é um conceito de fácil definição "e referiu-se às sentenças da Corte Européia de Direitos Humanos para precis á-lo. Essas sentenças estabelecem que devem ser avaliados os seguintes elementos para determinar se o prazo no qual se desenrola o processo é razoável :a complexidade do assunto;a atividade processual do interessado; e a conduta das autoridades judiciais ".

Quanto ao pedido da SIP sobre a impunidade que cerca o caso Oropeza, cabe mencionar uma posição da Anistia Internacional :"a impunidade de fato … pode configurar-se quando as autoridades não investigam as violações de direitos humanos ou ainda quando investigando-as não o fazem de forma imediata e diligente e segundo os padrões internacionais no assunto".

"Do mesmo modo,a impunidade ocorre não apenas quando o Estado não leva perante os tribunais judiciais os autores de violações de direitos humanos, mas quando se perseguem judicialmente apenas alguns ",determina a Anistia Internacional.

Irregularidades na investigação

Esse argumento é válido no assassinato de Oropeza,em cujo caso as autoridades estão pesquisando como "provável respons ável "apenas Reyes,sendo que o crime, segundo as investigações,foi cometido por cinco pessoas.Quatro delas estiveram no consultório e uma quinta estava esperando do lado de fora,dentro de um carro.

Além disso,não é muito lógico que se afirme ter-se encontrado o "provável respons ável ",visto que quem supostamente o considerou como autor do crime são dois jovens que foram presos mas logo depois soltos por ter-se comprovado que tinham se declarado culpados do crime sob tortura.

Marco Arturo Salas Sánchez e Sergio Aguirre Torres foram soltos depois que,em 7 de fevereiro de 1992,a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH)do México comprovou os atos de tortura e que,além disso,observou graves irregularidades –negligência,obstrução de justiça e possível encobrimento –no caso de Oropeza, que também foram observadas pela Comissão Estadual de Direitos Humanos de Chihuahua.

A CNDH mencionou também supostas irregularidades por parte de alguns funcionários da Procuradoria-geral da República,o que implica que houve corrupção também na investigação criminal federal,além de no âmbito estadual.

Como conseqüência daquele relatório,os detidos foram soltos e a Procuradoria Estadual demitiu funcionários e policiais que participaram do início da investigação. Entre outros,foram demitidos Refugio Ruvalcaba Muñoz,chefe da Polícia Judicial do Estado;Felipe Pando Jáquez,chefe do grupo investigativo,e José Luis Yepson Núñez,chefe de Identificação Criminal.Ruvacalba e Pando haviam sido criticados por Oropeza.Dois anos depois,Ruvalcaba foi assassinado junto com seus dois filhos em Ciudad Juárez.

A autoria intelectual do crime

Sobre a autoria intelectual,algo que nunca foi mencionado,as autoridades mexicanas simplesmente discordaram das observações da SIP,questionando a possibilidade de que policiais possam ter assassinado Oropeza devido a suas críticas e denúncias contra diversas autoridades de Chihuahua por causa do estreito vínculo entre os corpos policiais e os narcotraficantes.

Mesmo que as autoridades tenham sempre afirmado não ter encontrado nos escritos de Oropeza vestígios de que tivesse sido assassinado por causa de sua profissão,são evidentes os vários casos em que o jornalista se voltava contra funcionários da Polícia Judicial Federal e da Polícia Judicial do Estado de Chihuahua. Em sua coluna "À minha maneira "de 8 de maio de 1991,Oropeza acusa a polícia federal de não ter investigado profundamente as acusações sobre homicídio e extorsão contra Elías Ramírez,chefe desse departamento em Chihuahua,que foi recentemente destituído de seu cargo.Em outra coluna polêmica,poucas semanas antes de seu assassinato,Oropeza denunciou a morte suspeita de um preso da polícia estadual cujo corpo foi abandonado com marcas de tortura e balas às margens do Rio Grande.

As autoridades também acrescentaram que o jornalista nunca denunciou oficialmente as supostas intimidações ou ameaças e que tampouco foi agredido fisicamente de nenhuma forma.Algo que não tem muito valor,se considerarmos que Oropeza teve que formular as denúncias perante as mesmas autoridades que jornalisticamente estava denunciando ou criticando por sua inefic ácia e corrupção.

Em sua investigação,a SIP pôde descobrir que Oropeza foi alvo de uma série de ameaças telefônicas quando denunciava a atuação de funcionários da Procuradoria-geral da República que supostamente estavam ligados ao narcotráfico local.Quando escrevia sobre o procurador nacional da Luta Contra as Drogas,Javier Coello Trejo, sempre o ameaçavam telefonicamente, advertindo-o de que não se envolvesse com tal pessoa. Oropeza comentou com sua esposa, seis ou sete meses antes de sua morte, que sentia que estava sendo seguido.

O ex-governador de Chihuahua,Fernando Baeza,enviou um recado ao jornalista do Diario de Juárez ,Fernando Molina,no qual advertia o diretor do jornal que iria revidar "golpe por golpe ".Em resposta,Oropeza intitulou sua coluna seguinte como "Golpe a golpe,verso a verso "em alusão à letra de uma música,e denunciou a perseguição.Nessa mesma coluna,revelou que estava recebendo ligações anônimas. O governo tinha argumentado que tinham sido tomadas todas as ações necess árias para encontrar os culpados pelo assassinato.

Entretanto,ignorou uma pista apresentada na investigação da SIP.Trata-se de Jesús "Chuy "Molina,que em uma declaração voluntária a um jornalista do Diario de Juárez,narrou a forma como ocorreu o homicídio.

Diante de um jornalista desse jornal,Molina confessou ser um dos autores materiais do assassinato,e envolveu seus cúmplices como Mauro Tovar,José Parra, um ex-agente da Polícia de Caminos assassinado em 1994,e outros dois indivíduos que não identificou,e disse que um estava vinculado à Procuradoria Federal e aos narcotraficantes.

Vários fatos do relato de Molina coincidem com evidências encontradas pela polícia no local do crime e com o relato de testemunhas.

O relato de Molina não foi publicado pelo Diario de Juárez,mas as fitas foram entregues à Procuradoria Estadual.

Impunidade,investigação e justiça

As autoridades mexicanas sempre argumentaram que não houve impunidade no caso Oropeza,por terem tomado medidas disciplinares e penais contra funcionários e oficiais envolvidos nas investigações do crime.

Entretanto,não podem rebater o argumento de que ainda não se esclareceu como, por que e quem matou o jornalista.

O fato de se saber que houve encobrimento ou negligência por parte das autoridades na investigação fortalece ainda mais o argumento da SIP de que existe no caso uma demora injustificada e deliberada.Que existe impunidade.

Nesse caso,também é necess ário que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)recomende uma séria e exaustiva investigação,como fez no caso de Héctor Félix Miranda,obrigando o México a não dei xar o caso de Oropeza sem punição e certificando-se de que se faça justiça.

A impunidade dos autores de violações de direitos humanos foi definida como uma infração das obrigações dos Estados de investigar as violações,adotar as medidas apropriadas quanto a seus autores,especialmente na esfera da justiça,para que sejam processados,julgados e condenados com penas adequadas,de garantir às vítimas recursos e a reparação do prejuízo sofrido e de tomar todas as medidas necess árias para evitar a repetição de tais violações ",segundo a subcomissão de Prevenção de Discriminações e Proteção às Minorias das Nações Unidas.

Por sua vez,no caso de Héctor Félix Miranda,a CIDH argumenta que "a jurisprudência do sistema interamericano definiu a obrigação de investigar como uma ‘obrigação de meio ou comportamento ’,que não se pode considerar não cumprida apenas porque a investigação não produziu o resultado satisfatório,mas que ‘deve ser empreendida com seriedade e não como uma simples formalidade condenada de antemão a ser improdutiva ’".