No mesmo ano,a SIP apresentou uma denúncia perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)sobre a falta de esclarecimento do caso Lajud Catalán, assassinado em 19 de abril de 1993 em Barranquilla,responsabilizando o Estado da Colômbia por violar os direitos humanos contidos na Convenção Americana.

Ainda que com diferentes matizes para cada um dos seis casos apresentados esse ano à CIDH e descritos nesse livro,a SIP acrescentou que no caso Lajud – identificado pela CIDH como Caso N o 11.731 –o Estado colombiano violentou o direito à vida,às garantias judiciais,à proteção judicial e à liberdade de expressão. "Diante de um assassinato cometido em 1993 e sobre o qual não foram apresentados fatos que permitam acreditar no desenlace positivo,justifica-se citar o Artigo 1.1 da Convenção,que estabelece o dever do Estado de evitar,investigar,punir os respons áveis e compensar a vítima ou seus familiares por qualquer ação ou omissão de agentes do Estado."

Transferência do caso para Bogotá

As graves irregularidades assinaladas pela SIP no processo judicial foram supostamente o motivo pelo qual ordenou-se a transferência do caso Lajud de Barranquilla para Bogotá,para o gabinete de Virgilio Hernández,promotor especial para os Direitos Humanos,no início de 1998.

A transferência havia sido solicitada pela SIP através de uma resolução da Conferência Hemisférica "Crimes sem Punição contra Jornalistas ".Naquela resolução,de meados de 1997,solicitava-se que a Procuradoria-geral da Nação "transferisse as novas investigações do caso Lajud Catalán a um tribunal com sede em Bogotá "e que "fossem investigadas as razões pelas quais as investigações dos últimos três anos não haviam incluído os suspeitos de serem os autores intelectuais ".

Além disso,a resolução incluía um pedido à Procuradoria para que "fossem investigadas as ameaças de morte feitas a parentes de Lajud Catal án e sua devida proteção "e que "se aprofundassem as investigações sobre corrupção na assinatura de contratos municipais que teriam relação com o crime e no qual estariam envolvidos ex-funcionários do governo ".

As irregularidades do processo

A SIP afirmou que "existe forte suspeita de encobrimentos por parte de funcionários públicos e que ainda que isso não possa ser comprovado,os atos de omissão por parte de agentes do Estado são verific áveis".

Três pessoas continuam presas pelo assassinato de Lajud.Foram sentenciadas a uma pena de 40 anos,em 10 de maio de 1996,por um tribunal de "juízes sem rosto " de Barranquilla.Johny Alberto Merino Arrieta,Eduardo Antonio Campo Carvajal e Eliécer Peña Navarro foram presos dois dias depois do crime.

Segundo a SIP,a investigação do assassinato foi superficial e rápida demais.Supõe-se que os presos sejam inocentes,vítimas de falsos procedimentos de investigação, que os investigadores tenham ignorado evidências-chave e possíveis pistas e que poderia ter ocorrido encobrimento por parte dos funcionários públicos de alto escalão.

A SIP citou,em sua investigação,fontes anônimas que acrescentaram que o crime pode ter sido parte de uma conspiração envolvendo empres ários e políticos influentes preocupados com documentos que detalhavam malversação nos contratos de privatizações municipais.Naquele momento,muitas suspeitas recaíram sobre Bernardo Hoyos,ex-padre católico e prefeito de Barranquilla,considerado como possível instigador do crime.Hoyos negou estar ligado ao crime,ainda que tenha tido confrontos públicos com Lajud.

"Eu não mandei matá-lo ",disse Hoyos à imprensa na época,"mas não sei se algum de meus simpatizantes decidiu fazer justiça com suas próprias mãos ",acrescentou, em uma declaração que pode ser interpretada como uma apologia do crime.

No dia em que assassinaram Lajud,os bandidos roubaram de sua maleta vários documentos relacionados a irregularidades em um contrato de privatização da companhia telefônica franco-colombiana,envolvendo vários políticos de Barranquilla,e cujos detalhes Lajud decidira divulgar em seu programa transmitido pela Emisoras ABC.

Entre algumas das irregularidades nos processos de investigação policial e judicial, destacam-se o fato de ter sido desconsiderada uma pista dos investigadores da polícia,María Inés Pérez Tordecilla ou Carmen "la Guajira ",pessoa que havia sido identificada como intermedi ária entre os assassinos e os autores intelectuais.

O gabinete da procuradoria regional do procurador-geral em Barranquilla não considerou o depoimento de uma mulher que disse ser parente do assassino,a quem só identificou com o nome de "Garnacha ".Na declaração,apontava-se outro agressor chamado Fernando,e dizia-se que Lajud fora assassinado por razões políticas. Identificava-se também Alfredo Liévano,um conhecido guarda-costas do prefeito Hoyos."Garnacha", cujo verdadeiro nome era Enrique Somoza,foi assassinado em 23 de março de 1994 com 27 disparos em Carrizal de Barranquilla.

Os investigadores também ignoraram o assassinato de John Ulloque,ocorrido em novembro de 1993, um dos testemunhos secretos utilizados pela polícia para incriminar três homens presos e que iria mudar seu depoimento,segundo os defensores designados pelo juiz.

Lajud havia recebido ameaças de morte que nunca foram investigadas.Nunca recebeu e tampouco foi-lhe oferecida proteção.A polícia tampouco designou proteção especial à viúva de Lajud,que recebeu ameaças de morte por telefone durante seis meses após o assassinato,dei xando assim de pedir uma profunda investigação para descobrir os verdadeiros autores do crime e os respons áveis intelectuais.

A autoria intelectual

Por sua vez,o Estado colombiano teria pedido à CIDH que declarasse inadmissível a petição da SIP sobre as violações dos direitos humanos,argumentando que não existem evidências concretas que demonstrem que Lajud tenha sido assassinado por sua profissão,que não participaram do mesmo pessoas da administração pública e que não apresentaram quei xas os que foram julgados e permanecem presos.

A esse respeito,continuam pendentes as recomendações que a CIDH pode fazer sobre esse crime.Caso se considere que os autores materiais são os que j á estão presos,falta ainda estabelecer a responsabilidade principal do homicídio de Lajud: quem foi o mandante do crime e quais foram suas razões.