Ficou para 2011 a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15, de 2010, que fixa a competência dos juízes federais para processar e julgar os crimes praticados contra jornalistas quando no exercício de sua atividade profissional, e do Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2010, que altera o Código Penal, assegurando prioridade de julgamento em processos relacionados ao assassinato de jornalistas.

Depois de ficar foragido durante 15 anos, o ex-policial Isael dos Anjos Rosa, conhecido como Benzinho, foi preso no dia 22 de dezembro de 2010 pelo Serviço de Inteligência do 38º Batalhão de Polícia Militar na cidade de Três Rios. Rosa é acusado de participação no homicídio do jornalista Aristeu Guida da Silva, dono do Jornal Gazeta de São Fidelis, ocorrido em 12 de maio de 1995, na cidade de mesmo nome localizada a 285 km da capital, Rio de Janeiro.

O ano em que o povo brasileiro elegeu uma mulher presidente - Dilma Rousseff - que prometeu, ao ser eleita, respeitar a liberdade de imprensa e de expressão, trouxe avanços nas discussões sobre o tema no Brasil. Entidades de direitos humanos e grêmios de jornalistas ainda lutam por uma lei de acesso à informação, e a sociedade assiste, incrédula, às denúncias de ameaças, agressões e assassinatos de profissionais da imprensa em rincões nem tão longínquos do país, em que os autores intelectuais e materiais dos crimes apostam na impunidade.

Na região da Tríplice Fronteira, onde os territórios do Brasil, Argentina e Paraguai são separados apenas por ruas ou pontes, nem todos os jornais e rádios conseguem denunciar a entrada e saída de contrabando de carros e mercadorias, o narcotráfico e o tráfico de armas. Neste cenário em que vigoram a corrupção e a impunidade de todos os lados, há um agravante nas cidades pequenas, em que todos os moradores praticamente se conhecem: aqueles que denunciam estes crimes são alvos de ameaças, agressões, e até mesmo da morte.

Em um ano como repórter da revista Apta para Todo Público (ATP), que circula em El Soberbio, no noroeste da região de Misiones, na Argentina, fronteira com o Brasil, a jornalista Valentina Lovell denunciou irregularidades e acumulou ameaças. Na revista mensal de distribuição gratuita em que atua também como editora, ela divulgou irregularidades praticadas por políticos, funcionários e profissionais do município e recebe avisos: “Cuidado, você pode ter o mesmo fim que Carballito”.

O inquérito sobre o assassinato do jornalista Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, ocorrido em 18 de outubro de 2010, foi concluído com o indiciamento de três pessoas pelo crime: João Francisco dos Santos, conhecido por Dão; Valdir Souza do Nascimento, e um terceiro homem que está foragido, e por isso a polícia prefere não divulgar ainda o nome. O mandado de prisão preventiva contra ele já foi expedido.

Em novembro de 2010, o jornalista Gabriel Michi, presidente do Foro de Periodismo Argentino (Fopea), participou do 1º Encontro Internacional de Jornalistas da Tríplice Fronteira, realizado em Ciudad del Este, Paraguay. Em entrevista à Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) na ocasião, ele comentou o caso do fotojornalista José Luis Cabezas, assassinado em 25 de janeiro de 1997 no balneário de Pinamar, na Argentina.

MIAMI, Florida (16 de diciembre de 2010).- Hace quince años, los asesinatos de periodistas en América Latina casi siempre quedaban impunes, pero eso era antes de que la Sociedad Interamericana de Prensa (SIP) empezara a hacer campaña a favor de la justicia.

Con el título de “La muerte de la noticia: Muchas crónicas quedan sin publicar debido a los asesinatos de periodistas latinoamericanos”, la Fundación John S. y James L. Knight dio a conocer su “Análisis del reportero” sobre el Proyecto Contra la Impunidad de la SIP que viene patrocinando desde 1995.

Las conclusiones del Foro de Editores de Diarios de la Frontera que terminó ayer en esta ciudad dejó bien en claro que los peores enemigos a los que se enfrentan los medios y periodistas en la frontera norte de México es la impunidad y la violencia generada por el crimen organizado, fenómenos que no pueden dejarse librados solo a la acción gubernamental.

Caicó, Rio Grande do Norte – Fortes indícios apontam que o autor intelectual do assassinato do radialista Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, ocorrido em 18 de outubro de 2010, ordenou o crime de dentro de um presídio.

Mediante Resolución Nº 1956-2010-MP-FN, la Fiscal de la Nación, doctora Gladys Echaíz Ramos, dispuso que la Fiscalía Superior Penal Nacional y las Fiscalías Penales Supraprovinciales de Lima conozcan, adicionalmente a sus funciones, los delitos de homicidio, asesinato, lesiones graves, secuestro y extorsión, cometidos contra periodistas en el ejercicio de sus funciones.